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Cursos reconhecidos pelo MEC.
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Qualidade
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Prático
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Sobre o nosso curso

Imediato

Início

360 h/a

Carga Horária

R$ 349

Mensalidade a partir de

O Direito Penal Militar é um direito penal especial, porque a maioria de suas normas, diversamente das de direito penal comum, destinadas a todos os cidadãos, se aplicam, exclusivamente, aos militares, que têm especiais deveres para com o Estado, indispensáveis à sua defesa armada e à existência de suas instituições militares. Esse caráter especial, ainda, advém de a Constituição Federal atribuir com exclusividade aos órgãos da Justiça Castrense o processo e o julgamento dos crimes militares definidos em lei. Em razão de tal especificidade, restam poucas opções de atualização e especialização dos profissionais que lidam com as temáticas do Direito Penal Militar. Assim, o curso de Pós-Graduação em Direito Penal Militar da Verbo Jurídico apresenta-se como opção de qualificação aos profissionais do Direito, a fim de aplicar as normas legais relacionadas e desenvolver a práxis jurídica nas temáticas do Direito Penal Militar.

Objetivo do curso

O curso tem como objetivo oferecer conhecimentos que visem compreender o Direito Militar, por meio de aperfeiçoamento técnico-profissional em área mais restrita do saber jurídico, capacitando profissionais para atuação de alto nível nesse segmento,seja na Administração Militar ou junto ao Poder Judiciário, Militar e Comum.

Organização Curricular
  • Direito Constitucional e Direito Penal Militar
  • Direito Penal Militar (Parte Geral)
  • Direito Penal Militar (Parte Especial)
  • Processo Penal Militar
  • Legislação e Doutrina Operacional
Professores
  •  Carlos Roberto Guimarães Rodrigues - Militar, Mestre
  • Keops Castro de Souza - Militar, Bacharel
  • Lívia Haygert Pithan - Professora Universitária, Doutora
  • Marlene Inês Spaniol - Militar, Mestre
  • Vladimir Luís Silva da Rosa - Militar, Mestre
  • Entre outros convidados. Corpo docente sujeito a alterações.
Conheça alguns dos grandes nomes da Verbo
Ives Gandra Martins
Advogado
Sérgio Cavalieri Filho
Desembargador/RJ
Elpídio Donizetti
Desembargador/MG
Alexandre Salim
Promotor de Justiça
Christiano Cassetari
Advogado
Nelson Nery Jr.
Advogado
Alexandre Freitas Câmara
Desembargador
Henrique Correia
Procurador do Trabalho
João Pedro Gebran
Desembargador TRF/4
Josiane Minardi
Advogada
Rodolfo Hartmann
Juiz Federal
Carlos Henrique Bezerra Leite
Desembargador TRT/ES
Daniel Amorim Assumpção
Advogado
Rogério Sanches
Promotor de Justiça/SP
Rogério Greco
Procurador
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Perguntas
Frequentes

  • Quais são os requisitos para ingressar nos cursos de Pós-Graduação?
    Segundo o art. 1º, §1º da resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores, devendo a data de colação de grau ser anterior ao início do curso de Pós-Graduação do seu interesse.
  • Quais os documentos necessários a realização da matrícula nos cursos?
    Após a realização da matrícula, você deverá digitalizar os documentos e realizar o upload dos arquivos na plataforma acadêmica São eles: - Diploma de graduação ou da Declaração de Conclusão de Curso Superior (com indicação da data da colação de grau), sendo obrigatório o upload do Diploma no período de duração do curso sob pena de não ser certificado ao final do curso; - Histórico de conclusão de curso; - CPF(Cadastro de Pessoa Física;) - Documento de identidade com foto (RG, CNH, CTPS); - Certidão de casamento (em caso de mudança de nome);
  • Quais são os requisitos para ingressar nos cursos de Pós-Graduação?
    Após a realização da matrícula, você deverá digitalizar os documentos e realizar o upload dos arquivos na plataforma acadêmica São eles: ? Diploma de graduação ou da Declaração de Conclusão de Curso Superior (com indicação da data da colação de grau), sendo obrigatório o upload do Diploma no período de duração do curso sob pena de não ser certificado ao final do curso; ? Histórico de conclusão de curso; ? CPF ? Cadastro de Pessoa Física; ? Documento de identidade com foto (RG, CNH, CTPS); ? Certidão de casamento (em caso de mudança de nome);
  • Quais os documentos necessários a realização da matrícula nos cursos?
    Após a realização da matrícula, você deverá digitalizar os documentos e realizar o upload dos arquivos na plataforma acadêmica São eles: - Diploma de graduação ou da Declaração de Conclusão de Curso Superior (com indicação da data da colação de grau), sendo obrigatório o upload do Diploma no período de duração do curso sob pena de não ser certificado ao final do curso; - Histórico de conclusão de curso; - CPF - Cadastro de Pessoa Física; - Documento de identidade com foto (RG, CNH, CTPS); - Certidão de casamento (em caso de mudança de nome);
  • É possível obter um atestado de matrícula?
    A partir da realização da matrícula no curso, e pagamento da 1ª parcela, o atestado de matrícula poderá ser emitido, no decorrer do curso, diretamente junto ao Portal do Aluno.
  • Qual a duração dos cursos?
    Os cursos contam com a duração de 12 meses, conforme calendário do curso, podendo solicitar a produção do Trabalho de Conclusão de Curso no decorrer do mesmo e então o ajuste do tempo de duração do curso. Após a finalização do curso, tendo obtido a aprovação necessária, será possível a solicitação de uma Declaração de Aprovação do curso enquanto se aguarda a emissão do Certificado de Conclusão.
  • Quais os requisitos mínimos para reprodução dos vídeos?
    O principal requisito é uma conexão de internet estável e com pelo menos 2Mbps de velocidade. A tecnologia 3G/4G é desaconselhada em função do volume de dados trafegados. Você ainda vai precisar de navegador atualizado (preferencialmente Google Chrome, Mozilla, Internet Explorer ou Safari) e algum aplicativo para abertura dos materiais em pdf, como o Acrobat Reader. Qualquer dificuldade, você poderá entrar em contato com o nosso Suporte Técnico diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem.
  • As videoaulas podem ser visualizadas por quanto tempo e quantas vezes?
    A disponibilização das videoaulas é realizada gradativamente no decorrer do curso, permanecendo no ambiente de aprendizagem do aluno até a entrega do certificado. A partir do momento em que estiver disponível, poderá ser visualizada no período de duração do curso com acesso ilimitado.
  • Os cursos contam com materiais de apoio?
    Materiais de apoio que auxiliam no estudo e aprofundamento dos temas estudados são disponibilizados como complemento às aulas. Além disso, está disponível uma BIBLIOTECA VIRTUAL exclusiva, incluindo conteúdos atuais e relevantes sobre temas relacionados ao curso e entrevistas com grandes nomes do direito.
  • Como é realizado a interação com os professores e tutoria?
    As dúvidas poderão ser encaminhadas diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem, com retorno em até 48 horas.
  • Como são realizadas as atividades avaliativas?
    O sistema de avaliação consiste na realização de uma avaliação online realizada ao término do período letivo do curso, em data estabelecida, conforme calendário acadêmico, sendo exigido nota mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina para aprovação. Em caso de nota inferior a 7,0 (sete) em alguma disciplina, poderá ser realizada uma avaliação de recuperação da disciplina, sem custo adicional. Também faz parte do sistema de avaliação frequência mínima de 75%, que é computada com base no número de aulas efetivamente visualizadas pelo aluno.
  • Como funciona a dispensa do Trabalho de Conclusão de Curso?
    Conforme resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, a realização do Trabalho de Conclusão de Curso não mais é considerada obrigatória, ficando a critério do aluno sua realização.
  • Como ter mais tempo para a visualização das aulas e/ou realização da avaliação final de curso?
    No decorrer do curso, o aluno poderá solicitar a prorrogação - ou seja, novo prazo para a visualização de aulas e/ou a realização da avaliação final de curso -, contando com a prorrogação de seus prazos por 1 (um) semestre letivo, subsequente ao de seu calendário acadêmico.
  • Os cursos de Pós-Graduação contam com a realização de estágio?
    O estágio pode ser realizado junto aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Verbo Jurídico como atividade opcional, como forma de complementação do ensino e aprendizagem.