Termos de Uso
Estes so os termos de uso que regem os
servios oferecidos pelo aplicativo VERBO OAB. Todo usurio que
vier a utilizar os servios do presente aplicativo, dever aceitar os
presentes Termos de Uso. Por este instrumento e na melhor forma de direito, o(s) USURIO(S) declara(m) conhecer a
regulamentao estipulada pela VERBO OAB, e se obrigam a cumpri-la
integralmente, para a navegao e a utilizao dos Servios oferecidos atravs
do aplicativo VERBO OAB, em conformidade com as clusulas e
condies seguintes, cuja aceitao prvia ser condio indispensvel para o
acesso aos Servios.
DO CADASTRO
A VERBO OAB utilizar E-mail e Nome do USURIO forma
de cadastro do USURIO no aplicativo. Os USURIOS assumem
a responsabilidade exclusiva pela veracidade dos dados obtidos atravs da rede
e se comprometem a nunca compartilhar suas contas com outros usurios,
garantindo que sua conta ser utilizada apenas em dispositivos prprios do
usurio, nunca em dispositivos de terceiros. Cada USURIO poder
realizar um nico cadastro, podendo a VERBO OAB suspender, em
carter temporrio ou definitivo, cadastros que aparentem pertencer a um
mesmo USURIO. A VERBO OAB poder, ao solicitar o
cadastro, requerer quaisquer informaes que considere necessrias
identificao dos USURIOS, bem como, a qualquer tempo e ao seu
exclusivo critrio, solicitar dados adicionais e ainda requerer o envio de
documentos visando conferncia dos dados cadastrados. Caso seja constatada a
existncia de dados incompletos ou inverdicos, ou ainda, o compartilhamento de
contas entre os usurios, que visem a locupletao
indevida do servio oferecido, a VERBO OAB poder suspender,
em carter temporrio ou definitivo, o cadastro do USURIO,
bloqueando, pelo tempo em que perdurar a suspenso, o acesso a todos os
servios por ele utilizados e adquiridos, sem prejuzo de outras medidas que
entenda serem necessrias. A suspenso ou cancelamento da conta de cadastro
do USURIO, em decorrncia de iniciativa deste ou da VERBO
OAB, implicar o bloqueio de qualquer servio utilizado pelo proprietrio
da conta veiculado, no cabendo direito indenizao ou ressarcimento. O USURIO que
tenha sua conta suspensa ou cancelada pela VERBO OAB no poder
realizar novo cadastro, exceto com a expressa anuncia da VERBO OAB.
Os USURIOS reconhecem que so os nicos responsveis pelos atos
praticados com uso de suas respectivas contas de cadastro
e comprometem-se a zelar pela segurana destas, devendo notificar a VERBO
OAB caso verifiquem a ocorrncia de acesso s suas contas, ou uso
destas, por terceiros. expressamente proibida a venda, cesso, aluguel ou a
efetivao de qualquer outra forma de transferncia da conta de cadastro do USURIO,
sendo esta de carter personalssimo e intransfervel. A VERBO OAB poder
suspender ou cancelar uma conta de USURIO caso verifique que
esta est sendo compartilhada como outras pessoas.
DOS PLANOS
Assinatura mensal (30 dias)
O USURIO que adquirir
plano de acesso mensal (30 Dias) ter acesso a reas
restritas do aplicativo que possui material didtico diferenciado. A
renovao do acesso ser feita automaticamente. AO VERBO OAB poder
a qualquer momento e sem aviso prvio alterar quais as reas e funcionalidades
do aplicativo que so exclusivas aos assinantes. Para o cancelamento da
assinatura, o USURIO submete-se s
regras da Apple vigentes em https://support.apple.com/pt-br/HT202039
Assinatura trimestral (90 dias)
O USURIO que adquirir
plano de acesso trimestral (90 Dias) ter acesso a reas
restritas do aplicativo que possui material didtico diferenciado. A
renovao do acesso ser feita automaticamente. AO VERBO OAB poder
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Assinatura semestral (180 dias)
O USURIO que adquirir
plano de acesso semestral (180 Dias) ter acesso a reas
restritas do aplicativo que possui material didtico diferenciado. A
renovao do acesso ser feita automaticamente. AO VERBO OAB poder
a qualquer momento e sem aviso prvio alterar quais as reas e funcionalidades
do aplicativo que so exclusivas aos assinantes. Para o cancelamento da
assinatura, o USURIO submete-se s
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DO CONTEDO DISPONIBILIZADO
A VERBO JURDICO
integralmente responsvel por todo e qualquer contedo que seja transmitido a
um servidor, exibido em forma de vdeo ou texto, enviado por e-mail ou de
qualquer outra forma disponibilizado atravs do aplicativo.
DA POLTICA DE PRIVACIDADE
A VERBO OAB possui uma
poltica expressa sobre a questo da privacidade online. As informaes de
registro e algumas outras informaes sobre o USURIO esto
sujeitas ao tratamento referido em tal poltica de privacidade. Para maiores
informaes acerca da poltica de privacidade aplicvel VERBO OAB,
consultar a Poltica de Privacidade disponvel neste endereo
eletrnico, http://verbojuridico.com.br/verbooab/policita.html. O link referido est disponvel
tambm no aplicativo.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quaisquer criaes intelectuais
constantes do aplicativo VERBO OAB sobre as quais incidam direitos
autorais ou de propriedade industrial, tais como textos, vdeos, imagens,
marcas, logotipos, base de dados ou layouts, pertencem a VERBO JURIDICO,
sendo vedada a terceiros sua reproduo sem prvia autorizao por escrito do
respectivo proprietrio, sob pena de aplicao das sanes previstas na
legislao cabvel.
DAS SANES
A VERBO OAB poder
suspender ou cancelar, em carter temporrio ou definitivo, conta de cadastro
de USURIO que infrinja as disposies contidas neste
instrumento, sem prejuzo das medidas judiciais cabveis.
DAS DISPOSIES GERAIS
Este instrumento ser regido pelas
disposies legais brasileiras em vigor aplicveis. No caso de qualquer termo
ou condio do presente contrato ou de seus anexos ser considerado invlido ou
ineficaz, a validade ou eficcia dos demais termos e condies do contrato no
ser afetada. O no-exerccio por qualquer das partes de qualquer dos direitos
que para si resultem do presente contrato no constituir, nem ser
considerado, uma renncia ou perda dos referidos direitos. A VERBO
JURIDICO reserva-se o direito de, a qualquer tempo, alterar as disposies
constantes dos TERMOS DE USO, visando aprimorar os servios
prestados aos seus USURIOS. As alteraes a este instrumento
entraro em vigor 10 (dez) dias aps sua publicao no site da VERBO JURDICO.
Neste prazo, devero os USURIOS que no concordem com as
alteraes comunicar sua posio VERBO OAB, que proceder ao
cancelamento da conta de cadastro do USURIO. A no manifestao
dentro do prazo implica a aceitao tcita das alteraes.
DO FORO
Para dirimir quaisquer dvidas ou
questes quanto interpretao e aplicao das clusulas e condies
contratuais aqui assentadas, as partes elegem o foro da Comarca de Porto
Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, com renncia expressa a qualquer outro
por mais privilegiado que seja.