O Direito Penal Militar é um direito penal especial, porque a maioria de suas normas, diversamente das de direito penal comum, destinadas a todos os cidadãos, se aplicam, exclusivamente, aos militares, que têm especiais deveres para com o Estado, indispensáveis à sua defesa armada e à existência de suas instituições militares. Esse caráter especial, ainda, advém de a Constituição Federal atribuir com exclusividade aos órgãos da Justiça Castrense o processo e o julgamento dos crimes militares definidos em lei. Em razão de tal especificidade, restam poucas opções de atualização e especialização dos profissionais que lidam com as temáticas do Direito Penal Militar.
Assim, o curso de Pós-Graduação em Direito Penal Militar da Escola Superior Verbo Jurídico apresenta-se como opção de qualificação aos profissionais do Direito, a fim de aplicar as normas legais relacionadas e desenvolver a práxis jurídica nas temáticas do Direito Penal Militar.
Objetivo
O curso tem como objetivo oferecer conhecimentos que visem compreender o Direito Militar, por meio de aperfeiçoamento técnico-profissional em área mais restrita do saber jurídico, capacitando profissionais para atuação de alto nível nesse segmento,seja na Administração Militar ou junto ao Poder Judiciário, Militar e Comum.
Público de interesse
O curso visa qualificar bacharéis em Direito, advogados, oficiais militares e demais profissionais interessados em atuar nas temáticas relacionadas ao Direito Penal e Militar.
Duração
2 semestres letivos e 1 semestre para a produção do TCC
Carga horária
Carga horária mínima de 360h/a
Organização curricular
- Direito Constitucional e Direito Penal Militar.
- Direito Penal Militar (Introdução).
- Direito Processual e Administrativo.
- Direito Penal Militar (Parte Geral).
- Direito Penal Militar (Parte Especial).
- Processo Penal Militar.
- Metodologia da Pesquisa Jurídica.
Palestrantes
Dr. Antônio Marcelo Pacheco – Advogado, Mestre
Dr. Fabrício da Silva Caetano – Advogado, Especialista
Dr. Keops Castro de Souza – Militar, Bacharel
Dr. Vladimir Luís Silva da Rosa – Militar, Mestre
Dra. Denise Severo – Pedagoga, Mestre
Dra. Marlene Inês Spaniol – Militar, Mestre
Entre outros convidados.
*Corpo docente sujeito a alterações.
Investimento
18x R$ 454,00
+ Taxa de matrícula: R$ 250,00
