O estudo do direito à saúde tem desafiado juristas e profissionais de saúde que se dedicam a avaliar a melhor forma de prestar os cuidados aos necessitados dentro dos limites da Constituição Federal e da legislação pátria.
Ao lado da atenção à saúde, gestores públicos e privados têm se preocupado com as consequências decorrentes das prescrições médicas que estejam fora da política pública de saúde ou das obrigações contratadas pelas empresas que atuam na saúde suplementar, bem como com as consequências das decisões judiciais que lhes impõem obrigações extraordinárias.
No centro dessa discussão está o indivíduo que postula, judicial ou administrativamente, para si ou para alguém que ele represente, a submissão a um cuidado à saúde que lhe foi recomendada por um profissional da saúde, na maioria das vezes um médico.
Esta obra, fruto dos cursos promovidos pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para magistrados e servidores, pretende propiciar o aprofundamento dos debates sobre essas importantes questões que envolvem o direito à saúde a partir das lições extraídas dos ensinamentos de vários profissionais convidados a ministrar palestras no Brasil e no exterior, que superaram as expectativas quanto ao conteúdo e à extensão de seus trabalhos.
Se as portas da judicialização da saúde foram abertas na busca por medicamentos, no final do século passado, hoje a realidade é mais ampla, sendo fundamentais novos aportes técnicos e reflexões profundas.