Considerando a importância do tema e a necessidade de preparar os profissionais para atuarem na área, organizamos a 1ª Edição do Curso Básico de Regularização de Imóveis Urbanos, com ênfase nos procedimentos de Usucapião e Adjudicação Compulsória, Judicial e Extrajudicial. 

O presente curso aborda os principais mecanismos para regularização de imóveis urbanos, com ênfase no estudo dos procedimentos de usucapião e adjudicação compulsória, destacando suas bases legais e tramitação, tanto na esfera judicial quanto na administrativa. Além disso, também compreende os principais aspectos relativos ao procedimento de Dúvida Registral, tão importante na defesa dos direitos das partes interessadas em face da atuação dos registradores imobiliários.

Professora: Charlene Côrtes 

Mestre em Direito Civil e Empresarial pela UFRGS. Advogada com atuação especializada em Direito Imobiliário e em Direito das Famílias e Sucessões. Ex-proprietária de imobiliária, com mais de 15 anos de atuação no Mercado Imobiliário. 

Carga-horária: 

12 horas-aula

Público Alvo: 

Estudantes e profissionais com interesse em adquirir conhecimento e atuar na área. 

Conteúdo Programático:

- Introdução ao Direito das Coisas: Conceitos fundamentais de posse, direitos reais e vizinhança. 

- Introdução ao Direito Registral Imobiliário: Conceitos fundamentais básicos sobre princípios registrais, matrícula, registros e averbações. 

- Usucapião: Conceito, modalidades, requisitos legais para a sua configuração, prazos de posse e sua comprovação, documentação exigida e sua importância. 

- Usucapião Extrajudicial: Procedimento para realização da usucapião extrajudicial, diferenças em relação à usucapião judicial, documentos necessários, papel do tabelionato de notas e do registro de imóveis. Análise do Provimento 65/2017 CNJ. Análise de casos reais e suas soluções, bem como dos principais julgados sobre a matéria. 

- Adjudicação Compulsória: Conceito, requisitos legais para a sua configuração, documentação exigida e sua importância. Análise de casos reais e suas soluções, bem como dos principais julgados sobre a matéria. 

- Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Procedimentos para realização da adjudicação compulsória, diferenças em relação à adjudicação compulsória judicial, documentos necessários, papel do tabelionato de notas e do registro de imóveis. Análise do Provimento 150/2023 CNJ. Análise de casos reais e suas soluções, bem como dos principais julgados sobre a matéria.

- Adjudicação Compulsória Inversa: Hipótese de cabimento, requisitos legais e documentação exigida. Peculiaridades e diferenças em relação à Adjudicação Compulsória Inversa Extrajudicial e Ação de Obrigação de Fazer. Análise de casos reais e suas soluções, bem como dos principais julgados sobre a matéria. 

- Regularização de Imóveis Urbanos: Conceito de regularização de imóveis, tipos de irregularidades mais comuns, procedimentos para regularização fundiária urbana: retificação no registro de imóveis; unificação, fusão e destaque de matrícula; instituição de servidão administrativa; REURB. Análise de casos reais e suas soluções, bem como dos principais julgados sobre a matéria.

- Procedimento de Dúvida Registral: Hipótese de cabimento, procedimento e recurso cabível. Dúvida Inversa. Pedido de Providências. Análise de casos reais e suas soluções, bem como dos principais julgados sobre a matéria. 

- Considerações Finais e Recomendações: Resumo dos principais pontos abordados no curso, recomendações práticas para quem pretende se envolver em processos de usucapião, adjudicação compulsória e regularização de imóveis.