A Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, trouxe profundas mudanças no sistema tributário nacional, especialmente na tributação sobre o consumo. Com a reformulação do sistema fiscal brasileiro, é essencial que profissionais das áreas jurídica, administrativa e fiscal estejam preparados para interpretar e aplicar essas novas disposições. Este curso oferece uma visão abrangente das transformações no Sistema Constitucional Tributário e seus reflexos práticos.
O curso visa proporcionar aos participantes uma compreensão detalhada das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/23, capacitando-os para enfrentar os desafios do novo cenário jurídico tributário. Através de aulas práticas e teóricas, o curso prepara os profissionais para aplicar os novos conceitos na sua atuação cotidiana.

Por que você deve se inscrever?
A Reforma Tributária de 2023 eliminou diversos impostos e contribuições, concentrando a tributação em dois tributos principais, o CBS e o IBS. Além disso, instituiu novos mecanismos como o cashback e o Imposto Seletivo. Essa reformulação impacta diretamente o sistema de tributação sobre o consumo e a prática fiscal, exigindo uma atualização imediata dos profissionais que atuam na área. A capacitação oferecida pelo curso é fundamental para o entendimento dessas novas regras e sua aplicação prática no dia a dia.

Professor: Dr. Ricardo Bastos - Doutor em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília, e especialista em Direito Tributário pela FGV/RJ. Prof. Dr. Ricardo possui ampla experiência acadêmica e prática na área, sendo membro da Comissão Especial da Reforma Tributária da OAB/DF e advogado do Banco de Brasília (BRB).

Conteúdo programático:

• Fundamentos do sistema jurídico tributário
• Estrutura do sistema tributário nacional
• Teorias e tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições
• Competência tributária e limitações constitucionais ao poder de tributar
• Mudanças trazidas pela EC nº 132/23: CBS, IBS, Imposto Seletivo, cashback e regimes específicos de tributação
• Repartição de receitas e fundos compensatórios
• Regras de transição do ADTC

Público-Alvo:
O curso é destinado a advogados, procuradores, juízes, auditores fiscais, gestores públicos, contadores, consultores financeiros, empresários, executivos, pesquisadores, acadêmicos e estudantes de Direito e Economia que desejam aprofundar seu conhecimento sobre o novo cenário tributário brasileiro.

Diferenciais: do curso:

• Aulas ao vivo transmitidas em tempo real, com gravações disponíveis para revisão durante o período do curso
• Acesso às aulas pela plataforma exclusiva VerboPlay, disponível via computador ou celular
• Certificado de participação ao final do curso
• Desenvolvimento de um E-book colaborativo com o professor

Informações Adicionais:
Carga Horária: 24 horas/aula
Periodicidade: 2 vezes por semana
Horário: 19h às 22h