A Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, trouxe profundas mudanças no sistema tributário nacional, especialmente na tributação sobre o consumo. Com a reformulação do sistema fiscal brasileiro, é essencial que profissionais das áreas jurídica, administrativa e fiscal estejam preparados para interpretar e aplicar essas novas disposições. Este curso oferece uma visão abrangente das transformações no Sistema Constitucional Tributário e seus reflexos práticos.
O curso visa proporcionar aos participantes uma compreensão detalhada das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/23, capacitando-os para enfrentar os desafios do novo cenário jurídico tributário. Através de aulas práticas e teóricas, o curso prepara os profissionais para aplicar os novos conceitos na sua atuação cotidiana.
Por que você deve se inscrever?
A Reforma Tributária de 2023 eliminou diversos impostos e contribuições, concentrando a tributação em dois tributos principais, o CBS e o IBS. Além disso, instituiu novos mecanismos como o cashback e o Imposto Seletivo. Essa reformulação impacta diretamente o sistema de tributação sobre o consumo e a prática fiscal, exigindo uma atualização imediata dos profissionais que atuam na área. A capacitação oferecida pelo curso é fundamental para o entendimento dessas novas regras e sua aplicação prática no dia a dia.
Professor: Dr. Ricardo Bastos - Doutor em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília, e especialista em Direito Tributário pela FGV/RJ. Prof. Dr. Ricardo possui ampla experiência acadêmica e prática na área, sendo membro da Comissão Especial da Reforma Tributária da OAB/DF e advogado do Banco de Brasília (BRB).
Conteúdo programático:
- Fundamentos do sistema jurídico tributário
- Estrutura do sistema tributário nacional
- Teorias e tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições
- Competência tributária e limitações constitucionais ao poder de tributar
- Mudanças trazidas pela EC nº 132/23: CBS, IBS, Imposto Seletivo, cashback e regimes específicos de tributação
- Repartição de receitas e fundos compensatórios
- Regras de transição do ADTC
Público-Alvo:
O curso é destinado a advogados, procuradores, juízes, auditores fiscais, gestores públicos, contadores, consultores financeiros, empresários, executivos, pesquisadores, acadêmicos e estudantes de Direito e Economia que desejam aprofundar seu conhecimento sobre o novo cenário tributário brasileiro.
Diferenciais: do curso:
- Aulas ao vivo transmitidas em tempo real, com gravações disponíveis para revisão durante o período do curso
- Acesso às aulas pela plataforma exclusiva VerboPlay, disponível via computador ou celular
- Certificado de participação ao final do curso
- Desenvolvimento de um E-book colaborativo com o professor
Informações Adicionais:
Carga Horária: 24 horas/aula
Periodicidade: 2 vezes por semana
Horário: 19h às 22h
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Ricardo Bastos
PRAZO DE VISUALIZAÇÃO: 180 DIAS
Requisitos mínimos para acesso:
Conexão Internet 1MB
Plug-In Flash Player atualizado
Aplicativo que leia arquivos em PDF
Navegador atualizado (Google Chrome, Mozilla Firefox e Internet Explorer)
Você pode testar visualizando vídeos exemplo em nosso site.
Liberação do curso: Em caso de boleto bancário, 24 horas úteis após o pagamento. Em caso de cartão de crédito, imediatamente após a confirmação pela operadora do cartão.
Regras para cancelamento:
O cancelamento da compra poderá ocorrer em até 07 (sete) dias a contar da data da compra, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso em que serão cobrados os custos relativos aos acessos realizados e às despesas administrativas necessárias para a movimentação de títulos bancários. Em caso de pedido formal de cancelamento pelos canais de contato, uma vez já iniciado o curso, haverá desconto proporcional aos acessos realizados, assim como será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor total pago pelo curso. Nessa hipótese, a data limite para o aluno requerer o cancelamento do curso contratado será o mesmo prazo da duração do curso. Caso o aluno deseje, o valor a lhe ser restituído poderá ser convertido em crédito para compra de outros cursos no futuro. Em todas as hipóteses do cancelamento, a contratada tem o prazo de até 30 (trinta) dias para proceder a devolução dos valores.
Confirma maiores detalhes em seu contrato de prestação de serviços na área do aluno.