DESTAQUES:
• Novo Código de Ética da OAB,
• Novo CPC atualizado pela lei 13.363/2016
• Emendas Constitucionais nº 94 (Precatórios) e nº 95 (Teto dos gastos públicos)
• Medida Provisória nº 759, (Regularização Fundiária),
• Médias Provisórias nº 761 (Programa Seguro-Emprego) e nº 763 (FGTS)
• Lei 13.300/2016 Mandado de Injunção,
• Lei 13.303/2016 Estatuto Jurídico da Empresa Pública,
• E demais alterações nas áreas, Civil, Penal, Trabalhista, Tributária entre outras.
• Lei 13.344/2016 Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas,
• Adendo Código de Processo Civil 1973, com notas de correspondência com o Novo CPC.
• Chave de acesso ao portal online com as principais atualizações legislativas de 2020.