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360 h/a

Carga Horária

R$ 449

A área da saúde segue uma legislação repleta de normas e diretrizes bastante rigorosas. Os programas de compliance e a utilização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são grandes novidades no setor da saúde, que passam por constante evolução e atualização. Da mesma forma, a auditoria em saúde vem se tornando cada vez mais relevante, melhorando as rotinas, a gestão e a assistência médica prestada aos cidadãos.

Objetivo do curso

O curso de Pós-Graduação em Auditoria, Compliance e Proteção de Dados na Saúde tem como objetivo qualificar profissionais para gerir e entender os processos necessários para manter uma instituição organizada e funcional,  atuando de forma preventiva e implementando um programa de integridade nas instituições de saúde, estando sempre em conformidade com as legislações vigentes e minimizando situações prejudiciais de processos indenizatórios em desfavor das instituições de saúde e seus profissionais.

Organização Curricular

DIREITO MÉDICO

• Relação médico e paciente.
• Humanização da medicina e vulnerabilidade do assistido.
• Código de Ética Médica
• Sigilo profissional e suas exceções.
• Documentos médicos.

RESPONSABILIDADE CIVIL

• Responsabilidade civil do hospital.
• Responsabilidade civil dos laboratórios por resultado equivocado.
• Medicina e relações de consumo.

RESPONSABILIDADE PENAL E ADMINISTRATIVA DO MÉDICO

• Responsabilidades Civil do Médico x Responsabilidade Penal do Médico.
• Crimes que podem ser cometidos pelos médicos.
• Crimes contra a saúde pública.
• Medicina defensiva x Direito Médico Preventivo.
• Violência Obstétrica.
• Responsabilidade Administrativa.

 GESTÃO HOSPITALAR E DA SAÚDE

• Instrumentos de administração do hospital.
• Mudanças no papel do administrador hospitalar.
• A Saúde Privada no Brasil: funções e problemas enfrentados pelo administrador hospitalar.
• Estrutura de atendimento à saúde no Brasil: SUS.
• Planejamento em Saúde.
• Gestão de Serviços Hospitalares.
• Lean Healthcare.

 GESTÃO DE RISCOS

• Risco operacional.
• Investigação de causas de eventos.
• NBR ISO 31000.
• Principais problemas que afetam a gestão hospitalar.
• Acreditação hospitalar.

 AUDITORIA NA SAÚDE

• Perfil e comportamento do auditor.
• Metodologia de auditoria e etapas da auditoria.
• Auditoria hospitalar.
• Auditoria em OPME.
• Elaboração de relatórios de auditoria.

 COMPLIANCE NA SAÚDE

• Due dilligence na contratação de profissionais da saúde.
• Estrutura do Programa de Compliance na Saúde.
• Implantação do Programa de Compliance – Prevenir.
• Implantação do Programa de Compliance – Detectar.
• Implantação do Programa de Compliance – Corrigir.
• Transformação Digital em GRC na Saúde.

 LGPD NO SETOR DA SAÚDE

• Tratamento de dados sensíveis.
• Término do tratamento.
• Obrigações do controlador dos dados em matéria de saúde.
• Aplicação da LGPD no setor da saúde: Sistema Único de Saúde. Saúde Suplementar (ANS).
• Adequação da LGPD Aplicado na Saúde.
• As responsabilidades dos profissionais de saúde na Proteção dos Dados dos Paciente.
• Responsabilidade e penalidade: Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Conselho Nacional de Proteção de Dados.

*Entre outros temas

Professores

Coordenação:

  • Luciana Guimarães de Freitas - Advogada. Pós-graduada em Direito Médico e da Saúde e em Ciências Criminais. Pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal e em Lei Geral de Proteção de Dados. É membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Bahia.

 

Professores:

  • Ana Cláudia Brandão - Juíza de Direito do Estado de Pernambuco. Especialista, Mestre e Doutora em Direito. Pesquisadora na área de Direito Civil, Biodireito e Bioética. Presidente da Comissão Nacional de Biodireito e Bioética da ADFAS - Associação de Direito de Família e Sucessões. Membro do Comitê de Bioética do Real Hospital Português, Recife-PE/World Medical Association. Membro e Vice Presidente do Comitê de Saúde TJPE/CNJ. Membro do International Chair in Biolaw. Membro da Comissão de Direito Médico do CFM.
  • Andrei de Araújo Lima – Advogado. Doutor em Filosofia pela PUCRS. Mestre em Direito. Pós-graduado em Responsabilidade Civil e Contratos.
  • Alessandra Varrone - Advogada, CEO, Compliance Officer CPC-A. Pós-graduada em Direito Médico, Direito Constitucional e Direito e Processo do Trabalho. Membro da Comissão de Compliance da OAB/DF e da Comissão Nacional de Direito a Saúde da ABA.
  • Camila Cortez - Advogada, Especialista em Bioética, Direito da Medicina e Direito Público. Fundadora da KCortez Consultoria e Assessoria em Direito Médico, Bioética e Healthcare Compliance. Possui Certificação em Healthcare Compliance pelo Colégio Brasileiro de Executivos da Saúde (CBEXS). Consultora em Bioética do Quality Global Alliance (QGA). Consultora em Healthcare Compliance da Dasa. Head em Bioética e Healthcare Compliance da QIPS Consultoria em Saúde. Membro efetivo da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da OAB/SP.
  • Daniel Macedo - Defensor Público - Geral Federal, de 2021 a 2023. Mestre em Ciência Jurídica Civilista. Professor de Direito à saúde e Direito Médico em turmas de pós-graduação.
  • Denise Tavares – Advogada e consultora especialista em privacidade e proteção de dados pessoais. Possui certificação internacional CIPP/E em Proteção de Dados à luz do Direito Europeu. Membro da International Association of Privacy Professionals (IAPP). Reconhecida pela Best Lawyers como uma das melhores advogadas do país na área de proteção de dados.
  • Henderson Fürst - Doutor em direito pela PUC-SP. Doutor e mestre em bioética pelo CUSC. Presidente da Comissão Especial de Bioética da OABSP. Diretor da Sociedade Brasileira de Bioética. Membro da Comissão de Direito Médico do CFM. Professor de Bioética e de Direito Médico do Hospital Israelita Albert Einstein. Membro do Comitê de Diversidade e Inclusão Einstein.
  • Jéssica Fernandes - Advogada. Certificada em Compliance pela Legal Ethics Compliance. Compliance Trabalhista pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Gestão de Riscos Públicos pela Escola Nacional de Administração Pública. Compliance Público pela Cedin. Especialista em Auditoria Interna de RH e Licitações pela Escola de Auditoria. Certificação CPC-A.
  • Luciana Munhoz – Advogada e sócia proprietária do escritório Maia & Munhoz Consultoria e Advocacia em Biodireito e Saúde. Mestre em Bioética. Gestora em Saúde pelo Hospital Israelita Albert Einstein. Conselheira da ABRAFE. Secretária da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/DF.
  • Raphael Horvath Cianga - Advogado especialista em direito digital e compliance. Coordenador do Núcleo de Direito Digital e Privacidade no Gomes Pinheiro Advogados. DPO de diversas empresas pelo Brasil E Certificado EXIN.
  • Susyara Medeiros de Souza - Perita Oficial Criminal no Estado da Paraíba. Mestre em Perícias Forenses, Especialista em Medicina Legal e Ciências Criminais.
  • Vítor César Carvalho de Campos - Gerente de Núcleo de Recursos Próprios e do Núcleo de Negociações Corporativas na Unimed Intrafederativa Sul de Minas. Especialista em Gestão Hospitalar pela Escola Superior de Saúde Pública de Minas Gerais.

Entre outros convidados.
*Nominata sujeita a alterações.

Conheça alguns dos grandes nomes da Verbo
Sérgio Cavalieri Filho
Desembargador/RJ
Carolina Morozowski
Juíza Federal
Ivana David
Desembargadora TJSP
Francisco Rossal de Araújo
Presidente do TRT4
Luciana Oliveira da Veiga
Juíza Federal
Lorena Ocampos
Juíza de Direito TJDF
Tatiane Keunecke
Tabeliã
Cláudio Mascarenhas Brandão
Ministro do TST
Maria Berenice Dias
Advogada
Alexandre Salim
Promotor de Justiça
Fábio Roque
Juiz Federal
Matheus Carvalho
Procurador da Fazenda
Christiano Cassetari
Advogado
Alexandre Freitas Câmara
Desembargador
Henrique Correia
Procurador do Trabalho
João Pedro Gebran
Desembargador TRF/4
Rodolfo Hartmann
Juiz Federal
Carlos Henrique Bezerra Leite
Desembargador TRT/ES
Daniel Amorim Assumpção
Advogado
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Perguntas
Frequentes

  • Quais são os requisitos para ingressar nos cursos de Pós-Graduação?
    Segundo o art. 1º, §1º da resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores, devendo a data de colação de grau ser anterior ao início do curso de Pós-Graduação do seu interesse.
  • Quais os documentos necessários a realização da matrícula nos cursos?
    Após a realização da matrícula, você deverá digitalizar os documentos e realizar o upload dos arquivos na plataforma acadêmica São eles: - Diploma de graduação ou da Declaração de Conclusão de Curso Superior (com indicação da data da colação de grau), sendo obrigatório o upload do Diploma no período de duração do curso sob pena de não ser certificado ao final do curso; - Histórico de conclusão de curso; - CPF(Cadastro de Pessoa Física;) - Documento de identidade com foto (RG, CNH, CTPS); - Certidão de casamento (em caso de mudança de nome);
  • Os cursos de Pós-Graduação são reconhecidos pelo MEC?
    Os cursos de Pós-Graduação da Faculdade VERBO são reconhecidos pelo MEC pela Portaria nº 913, de 17/08/2016 e Portaria nº 1.010, de 20/05/2019.
  • Quais os documentos necessários a realização da matrícula nos cursos?
    Após a realização da matrícula, você deverá digitalizar os documentos e realizar o upload dos arquivos na plataforma acadêmica São eles: - Diploma de graduação ou da Declaração de Conclusão de Curso Superior (com indicação da data da colação de grau), sendo obrigatório o upload do Diploma no período de duração do curso sob pena de não ser certificado ao final do curso; - Histórico de conclusão de curso; - CPF - Cadastro de Pessoa Física; - Documento de identidade com foto (RG, CNH, CTPS); - Certidão de casamento (em caso de mudança de nome);
  • É possível obter um atestado de matrícula?
    A partir da realização da matrícula no curso, e pagamento da 1ª parcela, o atestado de matrícula poderá ser emitido, no decorrer do curso, diretamente junto ao Portal do Aluno.
  • Qual a duração dos cursos?
    Os cursos contam com a duração de 12 meses, conforme calendário do curso, podendo solicitar a produção do Trabalho de Conclusão de Curso no decorrer do mesmo e então o ajuste do tempo de duração do curso. Após a finalização do curso, tendo obtido a aprovação necessária, será possível a solicitação de uma Declaração de Aprovação do curso enquanto se aguarda a emissão do Certificado de Conclusão.
  • Quais os requisitos mínimos para reprodução dos vídeos?
    O principal requisito é uma conexão de internet estável e com pelo menos 2Mbps de velocidade. A tecnologia 3G/4G é desaconselhada em função do volume de dados trafegados. Você ainda vai precisar de navegador atualizado (preferencialmente Google Chrome, Mozilla, Internet Explorer ou Safari) e algum aplicativo para abertura dos materiais em pdf, como o Acrobat Reader. Qualquer dificuldade, você poderá entrar em contato com o nosso Suporte Técnico diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem.
  • As videoaulas podem ser visualizadas por quanto tempo e quantas vezes?
    A disponibilização das videoaulas é realizada gradativamente no decorrer do curso, permanecendo no ambiente de aprendizagem do aluno até a entrega do certificado. A partir do momento em que estiver disponível, poderá ser visualizada no período de duração do curso com acesso ilimitado.
  • Os cursos contam com materiais de apoio?
    Materiais de apoio que auxiliam no estudo e aprofundamento dos temas estudados são disponibilizados como complemento às aulas. Além disso, está disponível uma BIBLIOTECA VIRTUAL exclusiva, incluindo conteúdos atuais e relevantes sobre temas relacionados ao curso e entrevistas com grandes nomes do direito.
  • Como é realizado a interação com os professores e tutoria?
    As dúvidas poderão ser encaminhadas diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem, com retorno em até 48 horas.
  • Como são realizadas as atividades avaliativas?
    O sistema de avaliação consiste na realização de uma avaliação online realizada ao término do período letivo do curso, em data estabelecida, conforme calendário acadêmico, sendo exigido nota mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina para aprovação. Em caso de nota inferior a 7,0 (sete) em alguma disciplina, poderá ser realizada uma avaliação de recuperação da disciplina, sem custo adicional. Também faz parte do sistema de avaliação frequência mínima de 75%, que é computada com base no número de aulas efetivamente visualizadas pelo aluno.
  • Como funciona a dispensa do Trabalho de Conclusão de Curso?
    Conforme resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, a realização do Trabalho de Conclusão de Curso não mais é considerada obrigatória, ficando a critério do aluno sua realização.
  • Como ter mais tempo para a visualização das aulas e/ou realização da avaliação final de curso?
    No decorrer do curso, o aluno poderá solicitar a prorrogação - ou seja, novo prazo para a visualização de aulas e/ou a realização da avaliação final de curso -, contando com a prorrogação de seus prazos por 1 (um) semestre letivo, subsequente ao de seu calendário acadêmico.
  • Os cursos de Pós-Graduação contam com a realização de estágio?
    O estágio pode ser realizado junto aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Verbo Jurídico como atividade opcional, como forma de complementação do ensino e aprendizagem.
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