O setor da saúde suplementar no Brasil é um dos mais complexos e em constante transformação. Envolvendo regulações específicas e englobando milhares de beneficiários, a saúde suplementar enfrenta grandes desafios com o envelhecimento populacional, o aumento de custos e a judicialização da saúde, exigindo soluções jurídicas especializadas e inovadoras. A Pós-Graduação em Direito da Saúde Suplementar traz as resoluções da ANS e as mais recentes e principais decisões dos tribunais, abordando tanto os aspectos teóricos quanto práticos do direito aplicado à saúde suplementar, garantindo a atualização necessária para o profissional que deseja atuar na área.
O curso tem como objetivo preparar os profissionais para enfrentar com segurança e estratégia os desafios da saúde suplementar, permitindo-lhes atuar em contratos de planos de saúde, judicialização da saúde, fiscalização e regulação.
DIREITO À SAÚDE
Dever Fundamental de Proteção da Saúde
Histórico da saúde suplementar no Brasil
Responsabilidade civil das operadoras de plano de saúde
Responsabilidade civil das administradoras de benefícios
Erro médico
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR
Normas da ANS
Rol de Procedimentos da ANS - Lei. 14.454/22
Histórico da Lei n. 9.656/98
Processo administrativo-sancionador da ANS
Regulamentação da ANS sobre a Incorporação de Tecnologia em Operadoras de Saúde
CLASSIFICAÇÃO DAS OPERADORAS DE SAÚDE
Administradora de benefícios
Cooperativa médica e odontológica
Autogestão
Medicina ou odontologia em grupo
Filantropia
Seguradora especializada em saúde
DIREITO SOCIETÁRIO E AS OPERADORAS DE SAÚDE
A autorização de funcionamento
Obrigações da operadora
Constituição da operadora de saúde
Aquisição e fusão entre operadoras
CONTRATOS - PLANO DE SAÚDE
Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de planos de saúde
Contrato Individual/Familiar
Contrato Coletivo Empresarial
Contrato Coletivo por Adesão
Carência
Reajuste
Fraudes e Direito de Reembolso
COBERTURA DOS PLANOS DE SAÚDE
Fornecimento de medicamentos
Fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico
Tratamentos não reconhecidos pelas autoridades competentes
Cobertura dos procedimentos de transplante
Cobertura dos tratamentos para terapias especiais
Rol de doenças da CID/OMS: cobertura obrigatória pelo plano de saúde
RESCISÃO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE
Resilição unilateral do contrato de plano de saúde
Dos efeitos do inadimplemento
Direito do empregado demitido ou aposentado e a condição de beneficiário do plano de saúde
Dependentes na hipótese de morte do titular do contrato
Rescisão do Contrato de Plano de Saúde Coletivo
JUDICIALIZAÇÃO EM FACE DAS OPERADORAS DE SAÚDE
O papel da Justiça e a Saúde Suplementar
Ação de cobrança de despesas médicas
Ação de medicamentos
Ação em caso de negativa de procedimento, exame, cirurgia ou internação
Ação em caso de cancelamento de plano de saúde
Quebra de cláusula contratual
Incorporação de tecnologia versus Judicialização
CONTRATOS ENTRE OPERADORAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NA SAÚDE
Características e cláusulas mínimas obrigatórias dos contratos
Práticas e condutas vedadas na contratualização
Prorrogação, renovação e rescisão do contrato
Substituição de prestadores de serviços
Modelos de remuneração na área da saúde
Técnicas de negociação de contratos
Resolução de Conflitos – Mediação, Arbitragem e Litígio Judicial
*entre outros temas
Segundo o art. 1º, §1º da resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores, devendo a data de colação de grau ser anterior ao início do curso de Pós-Graduação do seu interesse.
Após a realização da matrícula, você deverá digitalizar os documentos e realizar o upload dos arquivos na plataforma acadêmica São eles: - Diploma de graduação ou da Declaração de Conclusão de Curso Superior (com indicação da data da colação de grau), sendo obrigatório o upload do Diploma no período de duração do curso sob pena de não ser certificado ao final do curso; - Histórico de conclusão de curso; - CPF(Cadastro de Pessoa Física;) - Documento de identidade com foto (RG, CNH, CTPS); - Certidão de casamento (em caso de mudança de nome);
Os cursos de Pós-Graduação da Faculdade VERBO são reconhecidos pelo MEC pela Portaria nº 913, de 17/08/2016 e Portaria nº 1.010, de 20/05/2019.
A partir da realização da matrícula no curso, e pagamento da 1ª parcela, o atestado de matrícula poderá ser emitido, no decorrer do curso, diretamente junto ao Portal do Aluno.
Os cursos contam com a duração de 12 meses, conforme calendário do curso, podendo solicitar a produção do Trabalho de Conclusão de Curso no decorrer do mesmo e então o ajuste do tempo de duração do curso. Após a finalização do curso, tendo obtido a aprovação necessária, será possível a solicitação de uma Declaração de Aprovação do curso enquanto se aguarda a emissão do Certificado de Conclusão.
O principal requisito é uma conexão de internet estável e com pelo menos 2Mbps de velocidade. A tecnologia 3G/4G é desaconselhada em função do volume de dados trafegados. Você ainda vai precisar de navegador atualizado (preferencialmente Google Chrome, Mozilla, Internet Explorer ou Safari) e algum aplicativo para abertura dos materiais em pdf, como o Acrobat Reader. Qualquer dificuldade, você poderá entrar em contato com o nosso Suporte Técnico diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem.
A disponibilização das videoaulas é realizada gradativamente no decorrer do curso, permanecendo no ambiente de aprendizagem do aluno até a entrega do certificado. A partir do momento em que estiver disponível, poderá ser visualizada no período de duração do curso com acesso ilimitado.
Materiais de apoio que auxiliam no estudo e aprofundamento dos temas estudados são disponibilizados como complemento às aulas. Além disso, está disponível uma BIBLIOTECA VIRTUAL exclusiva, incluindo conteúdos atuais e relevantes sobre temas relacionados ao curso e entrevistas com grandes nomes do direito.
As dúvidas poderão ser encaminhadas diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem, com retorno em até 48 horas.
O sistema de avaliação consiste na realização de uma avaliação online realizada ao término do período letivo do curso, em data estabelecida, conforme calendário acadêmico, sendo exigido nota mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina para aprovação. Em caso de nota inferior a 7,0 (sete) em alguma disciplina, poderá ser realizada uma avaliação de recuperação da disciplina, sem custo adicional. Também faz parte do sistema de avaliação frequência mínima de 75%, que é computada com base no número de aulas efetivamente visualizadas pelo aluno.
Conforme resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, a realização do Trabalho de Conclusão de Curso não mais é considerada obrigatória, ficando a critério do aluno sua realização.
No decorrer do curso, o aluno poderá solicitar a prorrogação - ou seja, novo prazo para a visualização de aulas e/ou a realização da avaliação final de curso -, contando com a prorrogação de seus prazos por 1 (um) semestre letivo, subsequente ao de seu calendário acadêmico.
O estágio pode ser realizado junto aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Verbo Jurídico como atividade opcional, como forma de complementação do ensino e aprendizagem.