Pós-Graduação em
Direito e Prática Ambiental

Sobre o nosso curso

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360 h/a

Carga Horária

R$ 349

O Direito Ambiental vem se desenvolvendo vertiginosamente nos últimos anos. Pode-se dizer que, quase trinta anos após a promulgação da principal lei ambiental do país, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, e mais de vinte e seis anos da Lei da Ação Civil Pública, seu principal instrumento processual, o Brasil começa a entrar na maturidade na aplicação deste novo ramo do Direito. O Ministério Público Federal e o Estadual desde a década de 90 iniciaram sua capacitação para a área e hoje são firmados inúmeros compromissos de ajustamento de conduta e ajuizadas ações civis públicas para a tutela ambiental. A magistratura, especialmente a federal, também qualificou-se no decorrer desses anos. A advocacia pública e privada também vem buscando qualificar profissionais para atuar nas demandas ambientais, quer em defesa das entidades ambientais, quer em defesa das empresas e pessoas naturais. Outrossim, a Defensoria Pública passou a deter a titularidade da ação civil pública em proteção do meio ambiente desde o ano de 2007, investindo cada vez mais na capacitação dos seus profissionais. Assim, o curso visa qualificar profissionais das mais diversas áreas para as questões ambientais em questões materiais e processuais com aspectos multidisciplinares, a fim de aplicar as normas legais relacionadas ao meio ambiente e despertar e desenvolver a consciência crítica ambiental para preservação do ecossistema.

Objetivo do curso

Oferecer conhecimentos que visem compreender o Direito Ambiental nos aspectos do direito material e processual com uma vertente de preparação profissional prática.

Organização Curricular

• Direito Constitucional Ambiental e Principiologia
• Política Nacional e Sistema Nacional do Meio Ambiente e seus Instrumentos
• Licenciamento e Estudos Ambientais
• Espaços Ambientais Especialmente Protegidos
• Proteção Florestal
• Política Nacional de Recursos Hídricos
• Proteção à Fauna
• Patrimônio Cultural
• Meio Ambiente Artificial e Estatuto da Cidade
• Responsabilidade Civil por Dano Ambiental e Ação Civil Pública
• Infrações Administrativas Ambientais e Processo Administrativo Apuratório
• Direito Internacional Ambiental
• Crimes contra o Meio Ambiente
• Casos Práticos

Professores

·          Alexandre Salim – Promotor de Justiça, Doutor

·          Antônio Lawand - Advogado, Mestre

·          Daniel Martini – Promotor de Justiça, Mestre

·          Frederico Amado – Procurador Federal, Doutor

·          Karen da Costa Machado – Advogada, Especialista

·          Gabriel de Jesus Tedesco Wedy - Juiz Federal, Doutor

·          Marilia Longo – Advogada, Mestre

·          Sara Romero - Advogada, Especialista

·          Tatiana Squeff – Advogada, Doutora

·          Thiago Vitorino - Advogado, Especialista

Entre outros

Nominata sujeita a alterações.

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