O Direito Imobiliário Condominial é um ramo do Direito que envolve diversas relações referentes as propriedades de imóveis, entre elas: a locação, venda, cessão de bens imobiliários, posse, usucapião, reintegração de posse, dano ambiental, responsabilidade civil e outros. Nesse sentido, cada vez mais a gestão das propriedades condominiais vem sendo necessárias, tornando-se um segmento em alta. Assim, o curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário Condominial da Verbo Jurídico, possibilita uma ampla visão das aptidões e os conhecimentos necessários para a aplicação do Direito Condominial e do Direito Imobiliário.
O curso tem como objetivo a especialização dos profissionais da área de atuação imobiliária e condominial, com foco nas transações de maneira segura, nos serviços notariais aplicado ao imóvel, nas intervenções permitidas e na gestão condominial, através da análise das leis, doutrinas e as áreas correlacionadas.
• Dra. Jessica Buchmann – Advogada, Especialista, Professora
• Dr. Haroldo Lourenço - Advogado, Pós-Doutor, Professor
• Dra. Eliza Novaes – Advogada, Professora
Módulo: Introdução ao Direito Imobiliário
- Direito Constitucional aplicado ao Direito Imobiliário: princípios implícitos e explícitos
- Origens do Direito Imobiliário no ordenamento jurídico brasileiro
- Princípios cíveis aplicáveis: análise inicial do Código Civil brasileiro
Módulo: Posse e Propriedade
- Noções e conceitos amplos de Posse e Propriedade
- Conceito e regras gerais de Usucapião
- A Propriedade Imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro
- Propriedade Imobiliária: aspectos fiscais
- Direito Notarial e Registral: Tabelionato e Registro de Imóveis
Módulo: Contratos Imobiliários
- Contratos Imobiliários: noções gerais
- Locação de bens imóveis
- Contrato de intermediação de negócios imobiliários: consultoria, assessoria e gestão
Módulo: Interface com os demais ramos do Direito
- Código de Defesa do Consumidor aplicado
- Processo Civil aplicado ao Direito Imobiliário: noções gerais
- Responsabilidade Civil no Direito Imobiliário
Módulo: Introdução ao Direito Condominial
- Direitos de vizinhança
- Condomínios: aspectos básicos e instituição
- Espécies de condomínios
- Multipropriedade como tendência do Mercado Imobiliário e suas particularidades
- Administração aplicada à sindicatura profissional
- Limites da intervenção do síndico nas áreas privadas
- Convenção entre condôminos: noções básicas
- Regimento interno: elementos essenciais
- Assembleia de instalação de condomínio
- Assembleia geral ordinária e extraordinária: diferenças e aspectos imprescindíveis
- Normas de engenharia destinadas à manutenção do condomínio e à execução de obras
Módulo: conhecimentos avançados em Direito Condominial
- Responsabilidade civil e criminal do síndico
- Direito do Trabalho aplicado aos condomínios
- Gestão financeira aplicada aos condomínios
- Aspectos contábeis aplicados: prestação de contas, livro etc.
- Segurança condominial
- Condomínio inteligente: novas tendências em tecnologia como auxílio à gestão condominial
- Coletividade e os cuidados pontuais com relação à saúde dos condôminos
- Principais conflitos dentro de um condomínio
- Aplicação de psicologia como prevenção e solução de impasses
- Cobrança, Execução e Protesto de cotas condominiais à luz do Código de Processo Civil
- Direitos e Deveres dos condôminos
- Mediação, Conciliação e Arbitragem como forma extrajudicial de resolução de conflitos
- Sanções aos condôminos
Módulo: Direito ambiental correlato
- Princípios ambientais aplicados
- Relação entre Meio Ambiente e a Tutela da Popriedade
- Licenciamento e Estudo prévio de impacto ambiental
- Espaços ambientalmente protegidos
- Dano ambiental: responsabilidade civil, penal e administrativa
Tópicos especiais
- LGPD aplicada a condominios
- Tópicos especiais: advocacia condominial
- Tópicos especiais: aspectos penais no mercado imobiliário
- Tópicos especiais: jurisprudências relevantes dos Tribunais Superiores
Módulo: Corretagem e Fiscalização
- Lei nº 6.530/78: regulamentação do corretor de imóveis
- Lei nº 6.530/78: órgãos de fiscalização
- Legislação pertinente complementar
É essencial que uma pós-graduação esteja por dentro das atualizações constantes do mundo jurídico. Além disso, a prática é necessária para formar um excelente profissional.
Faculdade VERBO é reconhecida pelo MEC desde 2016, conforme portaria Portaria 913, de 17/08/2016 e Portaria nº 1.010, de 20/05/2019.
A partir da confirmação da sua matrícula inicia a sua jornada para se tornar um especialista na sua área de escolha!
Sabemos que a rotina exige flexibilidade de horários. Pensando nisso, preparamos aulas online que podem ser assistidas de onde você estiver e quando você puder.
Rafaela Pacheco
2 semanas atrás
Catarini Carlos dos Reis
2 semanas atrás
Guilherme Albuquerque
2 semanas atrás
Debora de Mello Moreira
1 semana atrás
Juana Araújo Coelho
5 meses atrás
Marina Boscardin
1 mês atrás
Segundo o art. 1º, §1º da resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores, devendo a data de colação de grau ser anterior ao início do curso de Pós-Graduação do seu interesse.
Após a realização da matrícula, você deverá digitalizar os documentos e realizar o upload dos arquivos na plataforma acadêmica São eles: - Diploma de graduação ou da Declaração de Conclusão de Curso Superior (com indicação da data da colação de grau), sendo obrigatório o upload do Diploma no período de duração do curso sob pena de não ser certificado ao final do curso; - Histórico de conclusão de curso; - CPF(Cadastro de Pessoa Física;) - Documento de identidade com foto (RG, CNH, CTPS); - Certidão de casamento (em caso de mudança de nome);
Os cursos de Pós-Graduação da Faculdade VERBO são reconhecidos pelo MEC pela Portaria nº 913, de 17/08/2016 e Portaria nº 1.010, de 20/05/2019.
A partir da realização da matrícula no curso, e pagamento da 1ª parcela, o atestado de matrícula poderá ser emitido, no decorrer do curso, diretamente junto ao Portal do Aluno.
Os cursos contam com a duração de 12 meses, conforme calendário do curso, podendo solicitar a produção do Trabalho de Conclusão de Curso no decorrer do mesmo e então o ajuste do tempo de duração do curso. Após a finalização do curso, tendo obtido a aprovação necessária, será possível a solicitação de uma Declaração de Aprovação do curso enquanto se aguarda a emissão do Certificado de Conclusão.
O principal requisito é uma conexão de internet estável e com pelo menos 2Mbps de velocidade. A tecnologia 3G/4G é desaconselhada em função do volume de dados trafegados. Você ainda vai precisar de navegador atualizado (preferencialmente Google Chrome, Mozilla, Internet Explorer ou Safari) e algum aplicativo para abertura dos materiais em pdf, como o Acrobat Reader. Qualquer dificuldade, você poderá entrar em contato com o nosso Suporte Técnico diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem.
A disponibilização das videoaulas é realizada gradativamente no decorrer do curso, permanecendo no ambiente de aprendizagem do aluno até a entrega do certificado. A partir do momento em que estiver disponível, poderá ser visualizada no período de duração do curso com acesso ilimitado.
Materiais de apoio que auxiliam no estudo e aprofundamento dos temas estudados são disponibilizados como complemento às aulas. Além disso, está disponível uma BIBLIOTECA VIRTUAL exclusiva, incluindo conteúdos atuais e relevantes sobre temas relacionados ao curso e entrevistas com grandes nomes do direito.
As dúvidas poderão ser encaminhadas diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem, com retorno em até 48 horas.
O sistema de avaliação consiste na realização de uma avaliação online realizada ao término do período letivo do curso, em data estabelecida, conforme calendário acadêmico, sendo exigido nota mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina para aprovação. Em caso de nota inferior a 7,0 (sete) em alguma disciplina, poderá ser realizada uma avaliação de recuperação da disciplina, sem custo adicional. Também faz parte do sistema de avaliação frequência mínima de 75%, que é computada com base no número de aulas efetivamente visualizadas pelo aluno.
Conforme resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, a realização do Trabalho de Conclusão de Curso não mais é considerada obrigatória, ficando a critério do aluno sua realização.
No decorrer do curso, o aluno poderá solicitar a prorrogação - ou seja, novo prazo para a visualização de aulas e/ou a realização da avaliação final de curso -, contando com a prorrogação de seus prazos por 1 (um) semestre letivo, subsequente ao de seu calendário acadêmico.
O estágio pode ser realizado junto aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Verbo Jurídico como atividade opcional, como forma de complementação do ensino e aprendizagem.
