Pós-Graduação em
Direito Penal Militar

Sobre o nosso curso

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360 h/a

Carga Horária

R$ 349

O Direito Penal Militar é um direito penal especial, porque a maioria de suas normas, diversamente das de direito penal comum, destinadas a todos os cidadãos, se aplicam, exclusivamente, aos militares, que têm especiais deveres para com o Estado, indispensáveis à sua defesa armada e à existência de suas instituições militares. Esse caráter especial, ainda, advém de a Constituição Federal atribuir com exclusividade aos órgãos da Justiça Castrense o processo e o julgamento dos crimes militares definidos em lei. Em razão de tal especificidade, restam poucas opções de atualização e especialização dos profissionais que lidam com as temáticas do Direito Penal Militar. Assim, o curso de Pós-Graduação em Direito Penal Militar da Verbo Jurídico apresenta-se como opção de qualificação aos profissionais do Direito, a fim de aplicar as normas legais relacionadas e desenvolver a práxis jurídica nas temáticas do Direito Penal Militar.

Objetivo do curso

O curso tem como objetivo oferecer conhecimentos que visem compreender o Direito Militar, por meio de aperfeiçoamento técnico-profissional em área mais restrita do saber jurídico, capacitando profissionais para atuação de alto nível nesse segmento, seja na Administração Militar ou junto ao Poder Judiciário, Militar e Comum.

Organização Curricular

• Direito Constitucional e Direito Penal Militar
• Direito Penal Militar (Parte Geral)
• Direito Penal Militar (Parte Especial)
• Processo Penal Militar
• Legislação e Doutrina Operacional
• Direito Administrativo Militar

Professores

• Alexandre Salim – Promotor de Justiça, Doutor
• Carlos Roberto Guimarães Rodrigues - Militar, Mestre
• Douglas Fischer - Procurador Regional da República, Mestre
• Marlene Inês Spaniol - Militar, Mestra
• Mauro Cesar Maggio Stürmer - Oficial de Justiça, Mestre
• Mônica Castro Villaça – Advogada, Especialista
• Patrícia Maria Nunez Weber - Procuradora da República, Mestra
• Pietro Chidichimo Junior – Promotor de Justiça, Especialista
• Rogério Greco – Procurador de Justiça, Doutor
• Vladimir Luís Silva da Rosa - Militar, Mestre
• Entre outros convidados. Corpo docente sujeito a alterações.

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