Sendo considerada uma das matérias mais exigidas em concursos públicos e objeto de desafio para muitos graduandos, o curso de Licitações e Contratos visa facilitar o entendimento da matéria enquanto explora todas as modalidades licitatórias e espécies contratuais legais e doutrinárias. Ao longo de nossas aulas, o aluno se tornará um profissional habilitado para atuar com experiência material eficaz para ampliar seu desempenho prático-processual.
Formar atuantes capazes de vivenciar direta ou indiretamente a área administrativa, ofertando ao aluno o desenvolvimento conceitual e empírico em uma das disciplinas fundamentais para a laboração na área pública ou privada.
Dr.Abner Silveira - Assessor Judiciário, Especialista, Professor
Dr.André Barbieri – Mestre, Especialista
Dr.Luiz Jungstedt – Advogado, Professor
Dr.Danilo Almeida – Procurador do Estado de Pernambuco
Dra.Mary Okabayashi – Advogada, Professora
Dr.Juliano Heinen – Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
*Nominata sujeita à alterações.
Módulo: Noções gerais de Direito Administrativo
- Direito Administrativo brasileiro: conceito, fontes e interpretação.
- Direito Constitucional aplicado: princípios implícitos e explícitos.
- Organização administrativa brasileira: administração pública concentrada e desconcentrada; direta e indireta (natureza jurídica, características e finalidades).
- Poderes administrativos: poder vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; de polícia.
- Atos administrativos: conceito, requisitos de legalidade, atributos e espécies, competência e desfazimento (revogação, anulação e convalidação).
- A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Dec.-Lei 4.657) e sua correção desde a Lei 13.655/2018.
Módulo: Licitações
- Licitações: conceitos, legislação, destinatários, finalidade e objeto.
- Fase prévia: estudo técnico preliminar e anteprojeto.
- Fase prévia: comissão, edital e audiência pública.
- Licitações: modalidades (aspectos gerais).
- Licitações: pregão.
- Licitações: obrigatoriedade e inexigibilidade.
- Licitações: concorrência.
- Licitações: concurso e leilão.
- Licitações: diálogo competitivo.
- Licitações: critérios de julgamento: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço.
- Licitações: critérios de julgamento: maior retorno econômico, maior desconto, maior lance (leilão).
- Licitação dispensada e licitação dispensável.
- Procedimentos auxiliares: credenciamento e pré-qualificação.
- Procedimentos auxiliares: manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral.
- Licitações: Procedimento: julgamento das propostas e habilitação.
- Licitações: Procedimento: homologação e adjudicação.
- Building Information Modelling – BIM e o Decreto Federal nº 10.306/2020.
- Contratação integrada e Contratação semi-integrada
- Licitações: recursos.
- Licitações: revogação e anulação.
- Licitações: sanções.
- Licitações para micro e pequenas empresas; licitações para terceiro setor; publicidade.
- Portal Nacional de Contratações Públicas
- Agente de contratação, comissão de contratação e pregoeiro
Módulo: Noções iniciais em Contratos Administrativos
- Contratos Administrativos: conceito; contratos da administração x contratos administrativos.
- Contratos Administrativos: formalidades; termo de contrato obrigatório; de contrato facultativo e de contrato verbal.
- Contratos Administrativos: reserva de vagas; critério de desempate; margem de preferência.
- Acompanhamento, gestão e fiscalização da execução do Contrato Administrativo. Atribuições do fiscal do Contrato.
- Recebimento do objeto do Contrato Administrativo.
- Contratos Administrativos: subcontratação.
- Contratos Administrativos: espécies.
Módulo: Conhecimentos avançados em Contratos Administrativos
- Contratos de concessão de serviços públicos: concessão ordinária; patrocinada; administrativa; de obra pública; de uso de bem público.
- Elaboração e análise dos Contratos Administrativos: contrato de obra; de serviço; de fornecimento (ou compras).
- Contrato de eficiência.
- Contratos Administrativos: cláusulas necessárias.
- Contratos Administrativos: exigência e garantia.
- Contratos Administrativos: vigência.
- Contratos Administrativos: contrato de eficiência e seguro garantia.
- Contratos Administrativos: cláusulas exorbitantes; alteração dos contratos.
- Contratos Administrativos: inexecução e rescisão - aula 3.
- Teoria da imprevisão nos Contratos Administrativos: caso fortuito e força maior; fato do príncipe; fato da administração; interferências imprevistas - parte 3.
Módulo: Contratos Administrativos e Processo
- Contratos Administrativos: sanções administrativas; processo e procedimento judicial decorrente.
- Recursos administrativos: recurso; representação e pedido de reconsideração.
- Convênios administrativos.
- Identificação de impropriedades/vícios nos processos administrativos.
Módulo: PPP e Consórcios
- Parceria Público-Privada: fundamentos e responsabilidades.
- Consórcios Públicos.
Módulo: Fiscalização dos Contratos Administrativos e demais ramos do Direito
- Responsabilidades trabalhistas e previdenciárias decorrentes do Contrato Administrativo.
- Fiscalização dos Contratos: Tribunais de Contas e controle legislativo.
- Fiscalização dos Contratos: Ação Popular e Ação Civil Pública.
- Tópicos especiais: Marco regulatório das parcerias voluntárias (Lei nº 13.019/14).
- Tópicos especiais: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13).
- Tópicos especiais: Lei de Acesso às Informações Públicas (Lei nº 12.527/11).
- Legislação pertinente complementar.
- Tópicos Especiais: Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
É essencial que uma pós-graduação esteja por dentro das atualizações constantes do mundo jurídico. Além disso, a prática é necessária para formar um excelente profissional.
Faculdade VERBO é reconhecida pelo MEC desde 2016, conforme portaria Portaria 913, de 17/08/2016 e Portaria nº 1.010, de 20/05/2019.
A partir da confirmação da sua matrícula inicia a sua jornada para se tornar um especialista na sua área de escolha!
Sabemos que a rotina exige flexibilidade de horários. Pensando nisso, preparamos aulas online que podem ser assistidas de onde você estiver e quando você puder.
Rafaela Pacheco
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Catarini Carlos dos Reis
2 semanas atrás
Guilherme Albuquerque
2 semanas atrás
Debora de Mello Moreira
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Juana Araújo Coelho
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Marina Boscardin
1 mês atrás
Segundo o art. 1º, §1º da resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores, devendo a data de colação de grau ser anterior ao início do curso de Pós-Graduação do seu interesse.
Após a realização da matrícula, você deverá digitalizar os documentos e realizar o upload dos arquivos na plataforma acadêmica São eles: - Diploma de graduação ou da Declaração de Conclusão de Curso Superior (com indicação da data da colação de grau), sendo obrigatório o upload do Diploma no período de duração do curso sob pena de não ser certificado ao final do curso; - Histórico de conclusão de curso; - CPF(Cadastro de Pessoa Física;) - Documento de identidade com foto (RG, CNH, CTPS); - Certidão de casamento (em caso de mudança de nome);
Os cursos de Pós-Graduação da Faculdade VERBO são reconhecidos pelo MEC pela Portaria nº 913, de 17/08/2016 e Portaria nº 1.010, de 20/05/2019.
A partir da realização da matrícula no curso, e pagamento da 1ª parcela, o atestado de matrícula poderá ser emitido, no decorrer do curso, diretamente junto ao Portal do Aluno.
Os cursos contam com a duração de 12 meses, conforme calendário do curso, podendo solicitar a produção do Trabalho de Conclusão de Curso no decorrer do mesmo e então o ajuste do tempo de duração do curso. Após a finalização do curso, tendo obtido a aprovação necessária, será possível a solicitação de uma Declaração de Aprovação do curso enquanto se aguarda a emissão do Certificado de Conclusão.
O principal requisito é uma conexão de internet estável e com pelo menos 2Mbps de velocidade. A tecnologia 3G/4G é desaconselhada em função do volume de dados trafegados. Você ainda vai precisar de navegador atualizado (preferencialmente Google Chrome, Mozilla, Internet Explorer ou Safari) e algum aplicativo para abertura dos materiais em pdf, como o Acrobat Reader. Qualquer dificuldade, você poderá entrar em contato com o nosso Suporte Técnico diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem.
A disponibilização das videoaulas é realizada gradativamente no decorrer do curso, permanecendo no ambiente de aprendizagem do aluno até a entrega do certificado. A partir do momento em que estiver disponível, poderá ser visualizada no período de duração do curso com acesso ilimitado.
Materiais de apoio que auxiliam no estudo e aprofundamento dos temas estudados são disponibilizados como complemento às aulas. Além disso, está disponível uma BIBLIOTECA VIRTUAL exclusiva, incluindo conteúdos atuais e relevantes sobre temas relacionados ao curso e entrevistas com grandes nomes do direito.
As dúvidas poderão ser encaminhadas diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem, com retorno em até 48 horas.
O sistema de avaliação consiste na realização de uma avaliação online realizada ao término do período letivo do curso, em data estabelecida, conforme calendário acadêmico, sendo exigido nota mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina para aprovação. Em caso de nota inferior a 7,0 (sete) em alguma disciplina, poderá ser realizada uma avaliação de recuperação da disciplina, sem custo adicional. Também faz parte do sistema de avaliação frequência mínima de 75%, que é computada com base no número de aulas efetivamente visualizadas pelo aluno.
Conforme resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, a realização do Trabalho de Conclusão de Curso não mais é considerada obrigatória, ficando a critério do aluno sua realização.
No decorrer do curso, o aluno poderá solicitar a prorrogação - ou seja, novo prazo para a visualização de aulas e/ou a realização da avaliação final de curso -, contando com a prorrogação de seus prazos por 1 (um) semestre letivo, subsequente ao de seu calendário acadêmico.
O estágio pode ser realizado junto aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Verbo Jurídico como atividade opcional, como forma de complementação do ensino e aprendizagem.
