A Pós-graduação em Direito Médico visa capacitar profissionais para lidar com as questões complexas e delicadas que surgem a partir do direito à saúde.
Com as constantes mudanças e progressos na área médica, impõe-se a necessidade de estudar as diversas questões jurídicas decorrentes da prática médica e do exercício do direito à saúde, sendo importante que o profissional tenha um olhar crítico e humano para entender e resolver as situações envolvendo a tutela da saúde no Brasil.
Assim, a especialização em direito médico é voltada para advogados, bacharéis em Direito, servidores públicos que desejam se capacitar para atuar na advocacia privada ou pública, magistratura, Ministério Público e Defensoria, e para aqueles que querem prestar assessoria jurídica e consultorias para redes hospitalares, laboratórios, clínicas.
BIOÉTICA
Início e Fim da Vida
Doação e Transplante de Órgãos
Biossegurança e Controle De Infecção
Aspectos jurídicos das Diretivas Antecipadas de Vontade.
Biodireito e as Experiências com Células-Tronco
RESPONSABILIDADE MÉDICA
Código de Ética Médica
Erro médico
Perda de uma Chance de Cura ou de Sobrevivência
Responsabilidade Ética do Médico
Responsabilidade Civil Hospitalar
Responsabilidade Criminal do Médico
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Atuação Jurídica em Face dos Planos de Saúde
Relações entre Médico e Hospital e Legitimidade passiva
Produção Antecipada de Provas no Direito Médico
Judicialização de Tratamentos não registrados pela ANVISA
Direito à Saúde da Pessoa com Autismo
Processo Ético Profissional
PRÁTICA JURÍDICA NO DIREITO MÉDICO
Judicialização contra Médicos/Hospitais nas Esferas Cível e Penal
Lei do Ato médico
Ações no Direito Médico
Redação de Peças Jurídicas em Face de Médicos/Hospitais
Documentação Médica: documentos produzidos pelo médico
LGPD NO SETOR DA SAÚDE
Tratamento de Dados Sensíveis e de Crianças e Adolescentes
Ressarcimento de Dados
Aplicação da LGPD no SUS
Fiscalização e Sanções Administrativas
Responsabilidade dos Profissionais da Saúde na Proteção de Dados
Compliance na Saúde
*entre outros
A necessidade de aperfeiçoamento e atualização dos profissionais quanto às questões doutrinárias e normativas da área da saúde é constante, sendo crucial também a compreensão do cenário geral da Saúde e das demandas médicas para a atuação como especialista em direito médico. É nesse contexto que o curso se apresenta como uma ferramenta importante para qualificação de profissionais que desejam atuar deforma ética e técnica na área,sempre baseando-se na legislação e nas teorias mais contemporâneas do direito médico, propondo elementos que orientem a adoção de protocolos que aprimorem a solução de conflitos.
A pós-graduação lato sensu em Direito Médico oferece disciplinas que tratam de temas relevantes e desafiadores como questões bioéticas, judicialização da saúde, responsabilidade civil, penal e ética, proteção de dados no setor da saúde, direito sanitário. Com uma forte ênfase na prática, o grande diferencial do curso não é apenas apresentar as questões a partir da interdisciplinaridade própria dos assuntos, mas também garantir a presença de especialistas que compartilhem suas experiências profissionais e façam uma análise aprofundada dos aspectos legais e práticos das demandas médicas, preparando o profissional para desafios reais.
Segundo o art. 1º, §1º da resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores, devendo a data de colação de grau ser anterior ao início do curso de Pós-Graduação do seu interesse.
Após a realização da matrícula, você deverá digitalizar os documentos e realizar o upload dos arquivos na plataforma acadêmica São eles: - Diploma de graduação ou da Declaração de Conclusão de Curso Superior (com indicação da data da colação de grau), sendo obrigatório o upload do Diploma no período de duração do curso sob pena de não ser certificado ao final do curso; - Histórico de conclusão de curso; - CPF(Cadastro de Pessoa Física;) - Documento de identidade com foto (RG, CNH, CTPS); - Certidão de casamento (em caso de mudança de nome);
Os cursos de Pós-Graduação da Faculdade VERBO são reconhecidos pelo MEC pela Portaria nº 913, de 17/08/2016 e Portaria nº 1.010, de 20/05/2019.
A partir da realização da matrícula no curso, e pagamento da 1ª parcela, o atestado de matrícula poderá ser emitido, no decorrer do curso, diretamente junto ao Portal do Aluno.
Os cursos contam com a duração de 12 meses, conforme calendário do curso, podendo solicitar a produção do Trabalho de Conclusão de Curso no decorrer do mesmo e então o ajuste do tempo de duração do curso. Após a finalização do curso, tendo obtido a aprovação necessária, será possível a solicitação de uma Declaração de Aprovação do curso enquanto se aguarda a emissão do Certificado de Conclusão.
O principal requisito é uma conexão de internet estável e com pelo menos 2Mbps de velocidade. A tecnologia 3G/4G é desaconselhada em função do volume de dados trafegados. Você ainda vai precisar de navegador atualizado (preferencialmente Google Chrome, Mozilla, Internet Explorer ou Safari) e algum aplicativo para abertura dos materiais em pdf, como o Acrobat Reader. Qualquer dificuldade, você poderá entrar em contato com o nosso Suporte Técnico diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem.
A disponibilização das videoaulas é realizada gradativamente no decorrer do curso, permanecendo no ambiente de aprendizagem do aluno até a entrega do certificado. A partir do momento em que estiver disponível, poderá ser visualizada no período de duração do curso com acesso ilimitado.
Materiais de apoio que auxiliam no estudo e aprofundamento dos temas estudados são disponibilizados como complemento às aulas. Além disso, está disponível uma BIBLIOTECA VIRTUAL exclusiva, incluindo conteúdos atuais e relevantes sobre temas relacionados ao curso e entrevistas com grandes nomes do direito.
As dúvidas poderão ser encaminhadas diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem, com retorno em até 48 horas.
O sistema de avaliação consiste na realização de uma avaliação online realizada ao término do período letivo do curso, em data estabelecida, conforme calendário acadêmico, sendo exigido nota mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina para aprovação. Em caso de nota inferior a 7,0 (sete) em alguma disciplina, poderá ser realizada uma avaliação de recuperação da disciplina, sem custo adicional. Também faz parte do sistema de avaliação frequência mínima de 75%, que é computada com base no número de aulas efetivamente visualizadas pelo aluno.
Conforme resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, a realização do Trabalho de Conclusão de Curso não mais é considerada obrigatória, ficando a critério do aluno sua realização.
No decorrer do curso, o aluno poderá solicitar a prorrogação - ou seja, novo prazo para a visualização de aulas e/ou a realização da avaliação final de curso -, contando com a prorrogação de seus prazos por 1 (um) semestre letivo, subsequente ao de seu calendário acadêmico.
O estágio pode ser realizado junto aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Verbo Jurídico como atividade opcional, como forma de complementação do ensino e aprendizagem.