A Pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal tem como objetivo capacitar profissionais para atuar de forma especializada e estratégica na defesa dos direitos fundamentais e no combate ao crime dentro do sistema penal brasileiro. Com as constantes transformações na legislação e na jurisprudência, o estudo aprofundado das questões penais e processuais penais torna-se essencial para quem deseja atuar de maneira eficaz e diferenciada em uma área tão sensível e complexa. Esse curso é voltado para advogados, bacharéis em Direito, magistrados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e servidores que buscam aprimorar seus conhecimentos para atuar no setor público ou na advocacia criminal.
INJUSTO PENAL
Introdução à Teoria do Crime e Fato Típico
Iter Criminis
Teoria do Erro
Ilicitude
CULPABILIDADE E PUNIBILIDADE
Teorias e Imputabilidade
Potencial Consciência da Ilicitude e Exigibilidade de Conduta Diversa
Compreensão e Causas Extintivas
Prescrição
TEORIA GERAL DA PENA
Espécies de Penas Privativas de Liberdade e Regimes de Cumprimento
Concurso de Crimes
Fixação das Penas Privativas de Liberdade
Penas Restritivas de Direitos, Pena de Multa e Sursis
TUTELA PENAL DE BENS JURÍDICOS INDIVIDUAIS
Crimes contra a Vida
Crimes contra a Honra
Crimes contra a Liberdade Sexual
Crimes Sexuais contra Vulnerável
TUTELA PENAL DE BENS JURÍDICOS SUPRAINDIVIDUAIS
Direito Penal Econômico
Crimes Tributários
Lavagem de Dinheiro
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Crimes Ambientais
TUTELA PENAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Teoria Geral dos Crimes Funcionais
Crimes Funcionais em Espécie
Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Crimes contra a Administração da Justiça
FASE INQUISITORIAL
Sistemas Processuais Penais e Investigação Criminal no Brasil
Juiz das Garantias
Acordo de Não Persecução Penal
Juizado Especial Criminal
FASE PROCESSUAL
Ação Penal Pública
Ação Penal Privada
Procedimento Comum
Teoria dos Jogos
Nulidades e Tribunais Superiores
FASE RECURSAL E AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO
Teoria Geral dos Recursos Criminais
Recursos Criminais em Espécie
Habeas Corpus
Revisão Criminal e Mandado de Segurança em Matéria Criminal
DIREITOS HUMANOS E CRIMINOLOGIA
Democracia e Direitos Humanos
Sistema Penitenciário e Estado de Coisas Inconstitucional
Delito, Delinquente, Vítima
Teorias do Consenso e do Conflito
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
Organizações Criminosas
Crimes Federais
Crimes Hediondos e Equiparados
Estatuto do Desarmamento
VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e sua Aplicação
Prática no Âmbito da Violência de Gênero
Lei Maria da Penha
Racismo Estrutural
Lei do Crime Racial
PRÁTICA CRIMINAL – ACUSAÇÃO
Teses Acusatórias - Relacionadas à teoria do crime
Teses Acusatórias - Relacionadas à teoria da pena
Peças Acusatórias - Denúncia
Peças Acusatórias – Memoriais
PRÁTICA CRIMINAL – DEFESA
Teses Defensivas - Relacionadas à teoria do crime
Teses Defensivas - Relacionadas à teoria da pena
Peças Defensivas - Fase pré-processual
Peças Defensivas - Fase processual
ATUAÇÃO PRÁTICA
A prática do Delegado de Polícia
O trabalho da defesa na Delegacia de Polícia
Inquérito Defensivo
Advocacia Criminal nos Tribunais
*Organização Curricular sujeita a alterações.
A especialização em Direito Penal e Processo Penal tem como objetivo consolidar bases dogmáticas e processuais alinhadas à prática forense contemporânea. É pensada para advogadas(os), integrantes do sistema de justiça, profissionais de compliance e quem lida com risco penal corporativo. Ao longo do curso, o aluno desenvolve leitura crítica de tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade; domina procedimentos, medidas cautelares, justiça negocial e técnicas de prova e contraditório; aprimora redação de peças, estratégia de audiências e gestão de casos. O foco é elevar a capacidade de diagnóstico jurídico, tomada de decisão e comunicação persuasiva, habilitando o profissional a atuar com segurança em crimes tradicionais e complexos (econômicos, ambientais, digitais), tanto na prevenção quanto na defesa e na orientação empresarial.
É essencial que uma pós-graduação esteja por dentro das atualizações constantes do mundo jurídico. Além disso, a prática é necessária para formar um excelente profissional.
Faculdade VERBO é reconhecida pelo MEC desde 2016, conforme portaria Portaria 913, de 17/08/2016 e Portaria nº 1.010, de 20/05/2019.
A partir da confirmação da sua matrícula inicia a sua jornada para se tornar um especialista na sua área de escolha!
Sabemos que a rotina exige flexibilidade de horários. Pensando nisso, preparamos aulas online que podem ser assistidas de onde você estiver e quando você puder.
Escolher a Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal da VERBO Jurídico é investir em formação que transforma estudo em resultado. Com tradição no ensino jurídico e forte conexão com a realidade forense, a VERBO entrega conteúdos atuais, casos práticos e ferramentas úteis para atuação diária, do inquérito ao tribunal do júri. A proposta é objetiva: desenvolver visão estratégica, raciocínio probatório e segurança argumentativa para enfrentar conflitos penais complexos, inclusive em temas contemporâneos como crimes econômicos e prova digital. A comunidade VERBO conecta você a uma rede ativa de profissionais que compartilham experiências e oportunidades. Estude com quem entende as exigências da advocacia penal, da consultoria corporativa e das carreiras públicas ? e leve para o escritório, a empresa ou o serviço público aprendizados imediatamente aplicáveis.
O especialista atua na prevenção, gestão e solução de conflitos penais. No consultivo, mapeia riscos, orienta empresas e pessoas, estrutura programas de integridade com foco penal e conduz investigações internas. No contencioso, acompanha inquéritos, elabora estratégias defensivas, participa de audiências e júri, negocia acordos, impetra medidas urgentes e apresenta recursos. Também produz pareceres, realiza investigação defensiva, analisa provas (inclusive digitais) e assessora decisões críticas em compliance penal. Sua entrega principal é combinar técnica e estratégia: interpretar corretamente tipos penais, controlar danos reputacionais e conduzir casos com visão sistêmica do processo, do início da persecução até a execução penal.
O mercado é dinâmico e plural. Há demanda constante por defesa técnica, consultoria preventiva e gestão de crise penal, tanto para pessoas físicas quanto para empresas. Áreas em expansão incluem crimes econômicos, proteção de dados, cibercrimes, investigações corporativas e responsabilidade penal de dirigentes. Além da advocacia, há oportunidades em departamentos de compliance, escritórios boutique, organizações do terceiro setor e carreiras públicas. Em capitais e polos industriais, cresce a procura por especialistas que dominem prova digital e justiça negocial. No interior, o trabalho contencioso e o júri seguem relevantes. Diferenciais como estratégia probatória, escrita persuasiva e visão de negócios aumentam a empregabilidade.
Comece consolidando fundamentos de parte geral e processo penal. Em seguida, aprofunde-se em temas atuais (crimes econômicos, provas digitais, justiça negocial) e desenvolva habilidades práticas. Um caminho eficiente é cursar uma pós-graduação com conteúdo aplicado, estudo de casos e foco em estratégia de atuação, somando a isso:
A constância e a prática orientada aceleram a curva de aprendizado.
A remuneração varia por região, experiência, complexidade dos casos e modelo de atuação (contencioso, consultivo, empresa ou escritório). De forma ampla, advogados em início podem receber valores mensais na faixa de R$ 4 mil a R$ 8 mil, enquanto profissionais experientes, com carteira consolidada e atuação em casos complexos, podem alcançar patamares acima de R$ 15 mil a R$ 40 mil, somando honorários por caso. Em posições corporativas (compliance/riscos) os pacotes podem ser mais elevados conforme o porte da empresa. Resultados dependem de posicionamento, reputação, especialização efetiva e capacidade de entregar soluções estratégicas ao cliente.
A melhor pós é a que alinha teoria sólida e aplicação prática, trabalha casos reais, mantém o conteúdo atualizado e oferece suporte ao desenvolvimento de habilidades estratégicas (provas, negociação, escrita e oratória). Avalie:
Na VERBO Jurídico, você encontra tradição no ensino jurídico e foco em aplicabilidade, com conteúdos que espelham a realidade forense e preparam para desafios do consultivo e do contencioso penal.
O Direito Penal abrange a parte geral (conceitos como tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade) e a parte especial (crimes em espécie), além de leis penais extravagantes. O Processo Penal regula a persecução penal: investigação, ação penal, ritos, medidas cautelares, provas, recursos e execução. Também inclui justiça negocial (acordos), cadeia de custódia, garantias fundamentais e atuação em tribunal do júri. Na prática, o profissional precisa integrar dogmática penal com estratégia processual, leitura de jurisprudência e análise probatória, inclusive em temas tecnológicos e corporativos, para atuar com efetividade em prevenção e resposta a riscos penais.
De modo geral, programas lato sensu nessa área costumam ser organizados para conclusão em aproximadamente 12 a 18 meses, a depender da estrutura curricular e do ritmo de estudo do aluno. A duração pode variar conforme a organização do conteúdo e a sequência de disciplinas. Mais importante do que o tempo é a consistência: uma trajetória que una fundamentos, prática aplicada e atualização constante tende a gerar resultados concretos na atuação profissional, tanto no contencioso quanto no consultivo.
O curso é indicado para bacharéis em Direito e profissionais que lidam com riscos e processos penais no dia a dia, como:
Para quem já atua, a pós aprofunda e organiza a prática. Para quem deseja ingressar na área, acelera a formação e amplia a empregabilidade.
Não. Embora seja especialmente útil para a advocacia, a pós também beneficia profissionais que interagem com o sistema penal no contexto corporativo e institucional, como especialistas em compliance, auditoria, riscos, segurança da informação, investigação interna e gestão pública. Esses profissionais ganham repertório para mapear riscos penais, interpretar leis e procedimentos, conduzir investigações alinhadas às garantias e dialogar com equipes jurídicas de forma mais técnica. Para advogadas(os), a especialização potencializa a atuação consultiva e contenciosa, do inquérito à execução penal.
Você aprofunda fundamentos e prática aplicados à atuação penal:
O foco é transformar conhecimento em performance prática, com visão estratégica do caso do início ao fim.
Sim. Empresas enfrentam riscos penais em temas como corrupção, fraudes, concorrência, meio ambiente, proteção de dados e segurança do trabalho. A especialização dá repertório para mapear riscos, desenhar controles, orientar investigações internas, dialogar com autoridades e estruturar respostas a incidentes. Você aprende a traduzir requisitos legais em rotinas operacionais, a avaliar provas (inclusive digitais) e a conduzir comunicações estratégicas. O resultado é um compliance penal mais efetivo, que reduz exposição a sanções, protege a reputação e melhora a tomada de decisão em crises.
A especialização fortalece o domínio de temas centrais e atuais, melhora a escrita jurídica e amplia o repertório de casos e argumentos, fatores úteis para etapas discursivas e práticas. Também organiza o estudo por eixos (parte geral, leis especiais, processo, recursos, execução), favorecendo revisões e memorização. Além disso, a imersão em jurisprudência e técnicas de prova refina a análise de questões complexas e a construção de respostas fundamentadas. Para quem almeja carreiras criminais, o ganho de profundidade e de estratégia processual tende a diferenciar o desempenho.
Na defesa, o foco é proteger direitos do investigado ou acusado, questionando provas, medidas e atos processuais. A assistência da acusação representa a vítima no processo, colaborando com o Ministério Público para buscar responsabilização e reparação. Já a consultoria preventiva atua antes do litígio: mapeia riscos penais, desenha políticas e treinamentos, realiza investigações internas e orienta decisões críticas para evitar infrações e mitigar danos. Um bom especialista transita entre esses cenários, compreendendo interesses, limites legais e estratégias probatórias de cada papel.
O impacto é direto: provas digitais (logs, metadados, e-mails, conversas, imagens) exigem domínio de cadeia de custódia, integridade e autenticidade. Técnicas de coleta, preservação e análise forense se tornam essenciais, assim como a compreensão de privacidade, proteção de dados e limites da investigação. Audiências virtuais, sistemas eletrônicos e analytics apoiam gestão de casos e pesquisa jurisprudencial. O especialista precisa articular tecnologia e garantias fundamentais para produzir, impugnar ou valorizar provas tecnológicas de forma eficaz e ética, evitando nulidades e assegurando decisões confiáveis.
Sim. O Júri exige domínio de estratégia probatória, narrativa, seleção de teses e técnicas de persuasão em plenário. A especialização aprofunda a compreensão da prova (testemunhal, pericial, digital), do procedimento do Júri, das nulidades e dos recursos, além de treinar a construção de teses defensivas e a estruturação de memoriais e sustentações. Também fortalece habilidades de comunicação e controle emocional em situações de alta pressão. O resultado é maior segurança na preparação e condução do caso, do inquérito à sessão de julgamento.
Investigação defensiva é a apuração realizada pela defesa para produzir prova lícita em favor do investigado ou acusado. Envolve planejamento, entrevistas, coleta e preservação de documentos e dados, análise técnica (inclusive digital) e elaboração de dossiês probatórios. Dominar o tema permite antecipar teses, reduzir assimetrias informativas, impugnar versões frágeis e ampliar chances de acordos ou absolvição. É uma habilidade-chave para atuação estratégica, pois integra dogmática penal, processo e técnicas de prova, sempre sob respeito às garantias e à ética profissional.
Além da técnica, destacam-se: escuta ativa com clientes e testemunhas; escrita clara e precisa; controle emocional em situações de crise; negociação ética e eficiente; pensamento crítico guiado por dados e evidências; gestão de tempo e de casos; e comunicação persuasiva em audiências e plenário. Curiosidade jurídica e atualização contínua completam o perfil. Essas competências elevam a qualidade da análise probatória, melhoram a relação com stakeholders e potencializam resultados em consultoria, investigações e contencioso.
Ganham destaque: crimes econômicos e corporativos; proteção de dados e cibercrimes; responsabilização de pessoas jurídicas e seus dirigentes; justiça negocial e acordos; técnicas avançadas de prova digital e cadeia de custódia; litigância estratégica em tribunais superiores; compliance penal com foco em prevenção e resposta a incidentes; e uso de analytics para gestão de casos. Acompanhar mudanças legislativas, regulatórias e jurisprudenciais é crucial para manter a atuação competitiva e orientada a resultados.
Segundo o art. 1º, §1º da resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores, devendo a data de colação de grau ser anterior ao início do curso de Pós-Graduação do seu interesse.
Após a realização da matrícula, você deverá digitalizar os documentos e realizar o upload dos arquivos na plataforma acadêmica São eles: - Diploma de graduação ou da Declaração de Conclusão de Curso Superior (com indicação da data da colação de grau), sendo obrigatório o upload do Diploma no período de duração do curso sob pena de não ser certificado ao final do curso; - Histórico de conclusão de curso; - CPF(Cadastro de Pessoa Física;) - Documento de identidade com foto (RG, CNH, CTPS); - Certidão de casamento (em caso de mudança de nome);
Os cursos de Pós-Graduação da Faculdade VERBO são reconhecidos pelo MEC pela Portaria nº 913, de 17/08/2016 e Portaria nº 1.010, de 20/05/2019.
A partir da realização da matrícula no curso, e pagamento da 1ª parcela, o atestado de matrícula poderá ser emitido, no decorrer do curso, diretamente junto ao Portal do Aluno.
Os cursos contam com a duração de 12 meses, conforme calendário do curso, podendo solicitar a produção do Trabalho de Conclusão de Curso no decorrer do mesmo e então o ajuste do tempo de duração do curso. Após a finalização do curso, tendo obtido a aprovação necessária, será possível a solicitação de uma Declaração de Aprovação do curso enquanto se aguarda a emissão do Certificado de Conclusão.
O principal requisito é uma conexão de internet estável e com pelo menos 2Mbps de velocidade. A tecnologia 3G/4G é desaconselhada em função do volume de dados trafegados. Você ainda vai precisar de navegador atualizado (preferencialmente Google Chrome, Mozilla, Internet Explorer ou Safari) e algum aplicativo para abertura dos materiais em pdf, como o Acrobat Reader. Qualquer dificuldade, você poderá entrar em contato com o nosso Suporte Técnico diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem.
A disponibilização das videoaulas é realizada gradativamente no decorrer do curso, permanecendo no ambiente de aprendizagem do aluno até a entrega do certificado. A partir do momento em que estiver disponível, poderá ser visualizada no período de duração do curso com acesso ilimitado.
Materiais de apoio que auxiliam no estudo e aprofundamento dos temas estudados são disponibilizados como complemento às aulas. Além disso, está disponível uma BIBLIOTECA VIRTUAL exclusiva, incluindo conteúdos atuais e relevantes sobre temas relacionados ao curso e entrevistas com grandes nomes do direito.
As dúvidas poderão ser encaminhadas diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem, com retorno em até 48 horas.
O sistema de avaliação consiste na realização de uma avaliação online realizada ao término do período letivo do curso, em data estabelecida, conforme calendário acadêmico, sendo exigido nota mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina para aprovação. Em caso de nota inferior a 7,0 (sete) em alguma disciplina, poderá ser realizada uma avaliação de recuperação da disciplina, sem custo adicional. Também faz parte do sistema de avaliação frequência mínima de 75%, que é computada com base no número de aulas efetivamente visualizadas pelo aluno.
Conforme resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, a realização do Trabalho de Conclusão de Curso não mais é considerada obrigatória, ficando a critério do aluno sua realização.
No decorrer do curso, o aluno poderá solicitar a prorrogação - ou seja, novo prazo para a visualização de aulas e/ou a realização da avaliação final de curso -, contando com a prorrogação de seus prazos por 1 (um) semestre letivo, subsequente ao de seu calendário acadêmico.
O estágio pode ser realizado junto aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Verbo Jurídico como atividade opcional, como forma de complementação do ensino e aprendizagem.
Penal e Processo