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Curso Básico de Regularização de Imóveis Urbanos, com ênfase nos procedimentos de Usucapião e Adjudicação Compulsória, Judicial e Extrajudicial

Considerando a importância do tema e a necessidade de preparar os profissionais para atuarem na área, organizamos a 1ª Edição do Curso Básico de Regularização de Imóveis Urbanos, com ênfase nos procedimentos de Usucapião e Adjudicação Compulsória, Judicial e Extrajudicial. 

O presente curso aborda os principais mecanismos para regularização de imóveis urbanos, com ênfase no estudo dos procedimentos de usucapião e adjudicação compulsória, destacando suas bases legais e tramitação, tanto na esfera judicial quanto na administrativa. Além disso, também compreende os principais aspectos relativos ao procedimento de Dúvida Registral, tão importante na defesa dos direitos das partes interessadas em face da atuação dos registradores imobiliários.

Professora: Charlene Côrtes 

Mestre em Direito Civil e Empresarial pela UFRGS. Advogada com atuação especializada em Direito Imobiliário e em Direito das Famílias e Sucessões. Ex-proprietária de imobiliária, com mais de 15 anos de atuação no Mercado Imobiliário. 

Carga-horária: 

12 horas-aula

Público Alvo: 

Estudantes e profissionais com interesse em adquirir conhecimento e atuar na área. 

Conteúdo Programático:

- Introdução ao Direito das Coisas: Conceitos fundamentais de posse, direitos reais e vizinhança. 

- Introdução ao Direito Registral Imobiliário: Conceitos fundamentais básicos sobre princípios registrais, matrícula, registros e averbações. 

- Usucapião: Conceito, modalidades, requisitos legais para a sua configuração, prazos de posse e sua comprovação, documentação exigida e sua importância. 

- Usucapião Extrajudicial: Procedimento para realização da usucapião extrajudicial, diferenças em relação à usucapião judicial, documentos necessários, papel do tabelionato de notas e do registro de imóveis. Análise do Provimento 65/2017 CNJ. Análise de casos reais e suas soluções, bem como dos principais julgados sobre a matéria. 

- Adjudicação Compulsória: Conceito, requisitos legais para a sua configuração, documentação exigida e sua importância. Análise de casos reais e suas soluções, bem como dos principais julgados sobre a matéria. 

- Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Procedimentos para realização da adjudicação compulsória, diferenças em relação à adjudicação compulsória judicial, documentos necessários, papel do tabelionato de notas e do registro de imóveis. Análise do Provimento 150/2023 CNJ. Análise de casos reais e suas soluções, bem como dos principais julgados sobre a matéria.

- Adjudicação Compulsória Inversa: Hipótese de cabimento, requisitos legais e documentação exigida. Peculiaridades e diferenças em relação à Adjudicação Compulsória Inversa Extrajudicial e Ação de Obrigação de Fazer. Análise de casos reais e suas soluções, bem como dos principais julgados sobre a matéria. 

- Regularização de Imóveis Urbanos: Conceito de regularização de imóveis, tipos de irregularidades mais comuns, procedimentos para regularização fundiária urbana: retificação no registro de imóveis; unificação, fusão e destaque de matrícula; instituição de servidão administrativa; REURB. Análise de casos reais e suas soluções, bem como dos principais julgados sobre a matéria.

- Procedimento de Dúvida Registral: Hipótese de cabimento, procedimento e recurso cabível. Dúvida Inversa. Pedido de Providências. Análise de casos reais e suas soluções, bem como dos principais julgados sobre a matéria. 

- Considerações Finais e Recomendações: Resumo dos principais pontos abordados no curso, recomendações práticas para quem pretende se envolver em processos de usucapião, adjudicação compulsória e regularização de imóveis. 

A partir de Agosto de 2024

12

  • Charlene Côrtes

PRAZO DE VISUALIZAÇÃO:  180 DIAS 


Requisitos mínimos para acesso:

Conexão Internet 1MB
Plug-In Flash Player atualizado
Aplicativo que leia arquivos em PDF
Navegador atualizado (Google Chrome, Mozilla Firefox e Internet Explorer)
Você pode testar visualizando vídeos exemplo em nosso site.

Liberação do curso: Em caso de boleto bancário, 24 horas úteis após o pagamento. Em caso de cartão de crédito, imediatamente após a confirmação pela operadora do cartão.

Regras para cancelamento:
O cancelamento da compra poderá ocorrer em até 07 (sete) dias a contar da data da compra, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso em que serão cobrados os custos relativos aos acessos realizados e às despesas administrativas necessárias para a movimentação de títulos bancários. Em caso de pedido formal de cancelamento pelos canais de contato, uma vez já iniciado o curso, haverá desconto proporcional aos acessos realizados, assim como será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor total pago pelo curso.  Nessa hipótese, a data limite para o aluno requerer o cancelamento do curso contratado será o mesmo prazo da duração do curso. Caso o aluno deseje, o valor a lhe ser restituído poderá ser convertido em crédito para compra de outros cursos no futuro. Em todas as hipóteses do cancelamento, a contratada tem o prazo de até 30 (trinta) dias para proceder a devolução dos valores.
Confirma maiores detalhes em seu contrato de prestação de serviços na área do aluno.